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por Marcelo de Moraes

Pressionado, Doria recompõe orçamento da Fapesp

Equipe BR Político

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O governo de São Paulo recuou da iniciativa de cortar 30% da receita da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) em decreto assinado no último dia 30 de dezembro, quando também incluiu uma elevação de 69% na sua verba publicitária no apagar das luzes do ano passado. O corte estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo.

Laboratório no Instituto de Química da USP, na Cidade Universitária. Foto: Sebastião Moreira/Estadão

Com o novo decreto, fica assegurado o cumprimento do disposto no artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo e no artigo 5 da Lei nº 17.286, de 2020. O primeiro estabelece que o Estado destinará o mínimo de 1% de sua receita tributária à Fapesp, como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico, enquanto o artigo 5 da Lei 17.286 destina às universidades estaduais liberações mensais de, no mínimo, 9,57% da arrecadação do ICMS.

Em nota, o governo paulista afirma que “o decreto publicado foi necessário para ajustar o orçamento geral do Estado e a Desvinculação da Receita Orçamentária de Estados e Municípios (DREM) não será aplicada à FAPESP em 2021”. A desvinculação orçamentária, prevista em emenda constitucional estadual, opera como um fantasma para a Fapesp.

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