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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Primeira Turma do STF condena Éder Mauro por difamar Wyllys

Equipe BR Político

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça, 18, o deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) por difamar o ex-deputado Jean Wyllys em vídeo editado com fala que daria a entender que o ex-psolista teria afirmado que “uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.

O discurso original em que Wyllys criticava as Forças Armadas dizia que “há imaginário impregnado, sobretudo nos agentes de segurança, de que pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.

Em seu voto, o ministro Luiz Fux destacou que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso: A veiculação dolosa de vídeo com conteúdo fraudulento para fins difamatórios, conferido ampla divulgação por rede social e conteúdo sabidamente falso, não encontra abrigo na nobre garantia constitucional do art. 53.”

“O fato do vídeo veicular trechos da fala do deputado autor é elemento especioso empregado para conferir verossimilhança ao conteúdo, elemento mínimo de verdade necessário para impedir o público de duvidar da postagem e acreditar na mentira resultante da edição.”

“Provou-se no próprio interrogatório judicial a plena consciência do réu de que o vídeo divulgado em seu perfil, com centena de milhares de visualizações, atribuída a Jean Wyllys ideias opostas a que se identifica a plataforma política do parlamentar”, acrescentou o magistrado.

O deputado terá de pagar a Wyllys 30 salários mínimos.

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