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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Prisão após 2ª instância ainda neste ano

Vera Magalhães

O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, avalia que será inevitável julgar o mérito das ações declaratórias de constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância ainda neste ano. Este é um dos principais julgamentos de fundo relacionados a matéria penal –e, no plano mais imediato, à Operação Lava Jato– que estão nas mãos do Supremo. Toffoli pretendia julgar o mérito da questão logo que assumiu a presidência do STF, em setembro do ano passado. Por conta da eleição, o tema foi empurrado para fevereiro. E, no início do ano, foi novamente adiado, sob protestos públicos do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que já tem os votos prontos.

Existem no Congresso propostas de emenda à Constituição tratando do assunto, que também foi incluído no pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. Mas a demora dos congressistas em decidir deve levar a que, uma vez mais, seja a Corte a firmar um entendimento. Desde 2016 o STF já se manifestou várias vezes a respeito, e desde então já chancelou em ao menos 4 oportunidades –a última delas em 2018, ao julgar um habeas corpus do ex-presidente Lula– que a prisão pode ocorrer após condenação por uma corte colegiada.

Mas existe grande possibilidade de esse entendimento ser revisto quando se analisar o mérito da matéria, já que a ministra Rosa Weber, que na última vez foi o voto de Minerva pela manutenção da jurisprudência, já se manifestou no passado no sentido de que entende que o trânsito em julgado de uma condenação só ocorre após o esgotamento dos recursos.