por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Prisão em 2ª instância no radar

Equipe BR Político

Segundo O Globo, as ações sobre prisão após condenação em segunda instância podem ser votadas até abril no plenário do STF. A expectativa é de que seja mantido o entendimento de que réus podem ser presos após receber sentença da segunda instância.

Outro tema com impacto para o ex-presidente Lula que pode entrar na pauta do tribunal, no caso, da Segunda Turma, é o pedido da defesa para diminuir a pena do petista de 12 anos e 1 mês, imposta pelo TRF-4, ou revertê-la. Também para o primeiro semestre está previsto o julgamento da ação que pode trazer novas regras à distribuição de royalties entre Estados.

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