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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Prisão em segunda instância em abril

Vera Magalhães

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para abril o julgamento do mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da prisão após condenação em segunda instância. Ele fez o anúncio durante jantar de fim de ano com os jornalistas que cobrem o Judiciário.

Será a decisão definitiva depois de diversas ocasiões em que o Supremo se manifestou a respeito do assunto desde 2016. A mais recente foi o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, no ano passado, em que prevaleceu por 5 votos a 4 a jurisprudência segundo a qual a prisão antes do trânsito em julgado é possível. O tema ganha relevo justamente por causa da situação de Lula, e o julgamento deverá, de novo, mobilizar o País. / V.M.