Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Procurador vê desvio de finalidade em transmissão de jogo pela EBC

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

Em posicionamento sobre a representação que solicita a apuração da transmissão do jogo de futebol Brasil x Peru, em 13 de outubro de 2020, pela TV Brasil – único canal aberto a exibir a partida ao vivo, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, afirmou que atentar contra princípios administrativos pode ser tipificado, em tese, como ato de improbidade administrativa.

Bolsonaro acompanha partida da seleção brasileira no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Para Vilhena, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela emissora, tem que guardar respeito aos princípios da impessoalidade e da moralidade. Os fatos narrados representariam promoção pessoal de agentes públicos e desvio de finalidade, por desvirtuar o objetivo central de atuação da entidade, previsto na Lei 11.652/2008. De acordo com a norma, a EBC é uma empresa pública federal que tem como finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública. Desse modo, deve se submeter aos princípios da administração pública.

Em virtude de a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão não possuir legitimidade para atuar em juízo, Vilhena determinou o encaminhamento da representação à unidade do MPF que atua em primeira instância no Distrito Federal para apuração dos fatos. A ECB possui sede em Brasília.

Tudo o que sabemos sobre:

Brasil x Peruebctv brasilimprobidade