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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Procuradoria desconfiada de afrouxamento proposto por Mandetta

Equipe BR Político

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A mudança de rota do Ministério da Saúde em direção ao afrouxamento do isolamento social não caiu bem para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão ligado ao Ministério Público Federal. Ao titular da pasta, enviou cobranças do tipo: quais foram os estudos técnicos nacionais ou internacionais que basearam a conclusão de que localidades “onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia”?

Também questiona sobre o mapa de leitos de UTI no País. “Tomando em consideração que a disponibilidade de leitos de UTI é um dos fatores essenciais para o enfrentamento dos quadros graves e que há grande desigualdade na distribuição desses leitos em todo o território nacional, como a estratégia proposta irá contemplar os impactos dessa distribuição? Não se deveria avaliar também a disponibilidade específica de leitos de UTI por mil habitantes para o início da transição de regimes de “distanciamento social”?”, indaga a Procuradoria. O quase demissionário ministro Luiz Henrique Mandetta nega que esteja relativizando o distanciamento social.

Leia abaixo a lista de cobranças da PFDC:

1. Quais foram os estudos técnicos nacionais ou internacionais que basearam a conclusão de que localidades “onde o número de casos confirmados não tenha
impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia” podem iniciar a transição para a estratégia de Distanciamento Social Seletivo
(DSS)”?
2. Essa estratégia leva em consideração a relação entre número de leitos vs. população local (leito por mil habitantes) e a notória desigualdade na distribuição
desses leitos pelo território nacional? Pede-se esclarecer por qual razão esse critério foi ou não adotado.
3. Tomando em consideração que a disponibilidade de leitos de UTI é um dos fatores essenciais para o enfrentamento dos quadros graves e que há grande
desigualdade na distribuição desses leitos em todo o território nacional, como a estratégia proposta irá contemplar os impactos dessa distribuição? Não se deveria avaliar também a disponibilidade específica de leitos de UTI por mil habitantes para o início da transição de regimes de “distanciamento social”?
4. A adoção linear da estratégia de transição dos regimes de “distanciamento social” considera que nem todas as cidades e regiões brasileiras se encontram na
mesma semana epidemiológica?
5. A transição de regimes considera, ainda, a prevalência de grupos de riscos por região e as condições socioeconômicas das populações afetadas, as quais deverão ter direto impacto na gravidade e extensão dos quadros de infecção (vide, v.g., Pires, L.N., Carvalho, L, Xavier, L.L.. Covid-19 e a Desigualdade no Brasil)1?
6. Adotando-se como referência os dados divulgados internacionalmente, de que países com elevado índice de testagem para a covid-19 conseguem gerenciar com maior objetividade as estratégias de “distanciamento social”, a adoção pelo Brasil da iniciativa de relaxamento da política de supressão do contato social não deveria ser precedida de testagem da população para avaliação das perspectivas de contágio iminente?
7. Nesse sentido, e levando em consideração que a imprensa noticiou que o Ministério da Saúde tanto adquiriu como foi donatário de milhões de testes
rápidos e testes moleculares (PCR) para diagnóstico do covid-19, quais são os quantitativos efetivamente adquiridos ou prometidos/recebidos em doação, qual o cronograma previsto para o recebimento desses testes e para a sua distribuição pelos serviços de saúde?
8. Quais serão os critérios de distribuição dos testes?
9. Qual a capacidade diária de realização de testes de diagnósticos pela rede de laboratórios do SUS, uma vez que sejam recebidos os respectivos kits pelo
Ministério da Saúde?
10. Qual a quantidade de testes que o SUS pretende ter capacidade de realizar para cada 1 milhão de habitantes? Em qual prazo?

 

 

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