Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Procuradoria do MPF contra decreto das armas

Equipe BR Político

Não são apenas os partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro que irão tentar derrubar o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão ligado ao MPF, encaminhou nesta sexta-feira uma representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para a PGR alegando que o decreto é inconstitucional.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o PFDC adjunto Marlon Alberto Weichert justificam o parecer afirmando que o decreto usurpa a função legislativa pelo Poder Executivo. Dizem também que a decisão do presidente Bolsonaro enfraquece as atribuições da Polícia Federal quanto ao exame dos fundamentos de necessidade de porte de arma e prejudica o processo em andamento de implantação do Sistema Único de Segurança Pública.

Tudo o que sabemos sobre:

MPFDecreto armas de fogo