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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Proibir compartilhamento de fake news não é suficiente

Equipe BR Político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução para as eleições municipais de 2020 que determina que candidatos, partidos e coligações serão responsáveis pela checagem das informações divulgadas em propaganda eleitoral, mesmo quando forem reprodução de outras fontes ou veículos. De relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a medida tenta evitar a utilização de fontes não fidedignas de informação nas campanhas, mas sozinha não será suficiente para combater o problema em eleições, segundo o presidente da Comissão Eleitoral da OAB, Eduardo Damian. 

“É um dos elos da corrente que a Justiça Eleitoral está tentando fazer para proteger a campanha de notícias inverídicas, mas é apenas mais um elemento nessa briga”, afirmou o advogado ao BRP. A medida ainda prevê que o ofendido por uma informação falsa em campanha eleitoral terá direito de resposta. 

De acordo com o advogado, o artigo isoladamente não conterá a circulação de informações falsas relacionadas a campanha eleitoral. O entendimento de Barroso, autor da proposta, foi semelhante. O ministro afirmou na sessão em que a resolução foi aprovada que não se deve esperar que o controle das notícias falsas seja feito apenas pelo Judiciário, pois não é possível correr atrás dessas informações que se proliferam com grande velocidade e que a Justiça espera que as empresas de tenologia colaborem no combate.

O problema da circulação de notícias falsas em eleições tem sido preocupação mundial e após pressão por um posicionamento, Twitter e Google baniram anúncios políticos de suas plataformas. O Facebook, porém, não fez o mesmo e ainda afirmou que veiculará propagandas sem checagem de informações de seu conteúdo, como faz com publicações comuns na rede, sob o argumento da liberdade de expressão.

De acordo com Damian, o artigo que trata da checagem de informação tenta trazer mais rigidez no combate a desinformação. “Por exemplo, um site de credibilidade duvidosa lança uma informação inverídica em relação a outro candidato. Aquele candidato que irá utilizar isso não poderá mais se proteger falando que está reproduzindo o divulgado em outro meio de comunicação. Ele se torna responsável, tanto na esfera cível quanto na penal, por aquela informação”, afirma.

No entanto, uma situação recorrente é a divulgação das notícias falsas, não pela campanha oficialmente, mas por perfis de apoio. Esse foi um dos principais movimentos em 2018, quando disparos em massa por WhatsApp compartilharam uma imensa quantidade de informações inverídicas. “Dificilmente se tem fake news disseminadas oficialmente por um candidato”, afirma o o pesquisador de redes sociais e política do Centro de Estudos em Política e Economia do Setor Público da FGV, Leonardo Barchini.

Em relação ao disparo em massa de mensagens, o WhatsApp, afirmou que bloqueará perfis que fizerem o tipo de envio. / Roberta Vassallo, especial para o BRP