Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Marcelo de Moraes

‘Projeto da vacina é para evitar judicialização no STF’, diz Aécio

Alexandra Martins

Exclusivo para assinantes

Autor do projeto de lei que prevê sanções a quem não se vacinar contra o novo coronavírus, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quarta, 28, ao BRPolítico, que sua iniciativa é uma tentativa de evitar a judicialização do tema. O parlamentar disse discordar da previsão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de que o impasse sobre a obrigatoriedade de uso de um imunizante deva chegar à Suprema Corte, provocando na sequência reação contrária do presidente Jair Bolsonaro.

O senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

“Se o Congresso se omite nessa matéria, deixando isso (para a Suprema Corte), como propôs o presidente do Supremo, não acho que deva ser judicializada. Acho até que tem alguns ministros do Supremo que concordam comigo. Isso não deveria chegar lá (no STF). E a forma de não chegar lá é o Congresso regulamentando essa questão. O que eu estou fazendo é dar uma contribuição a esse debate com algo plausível, razoável e com boa aceitação no meio político, com quem eu conversei até aqui”, disse o ex-governador de Minas Gerais.

Aécio afirmou que seu projeto é “o meio do caminho”, uma vez que não obriga o cidadão a se vacinar, mas impõe sérias restrições a quem descumprir a sugestão. “Acho que é o meio do caminho. É uma tentativa de convergência. É natural que haja ataque (a seu projeto), mas eu quero exatamente tirar essa discussão do debate ideológico, político, a favor do governo, contra o presidente ou a favor do presidente. Temos que fazer algo a favor das pessoas”, disse.

Sobre a gestão do governo federal na pandemia da covid-19, o deputado afirmou que as posições tomadas pelo presidente não contribuíram para a diminuição do contágio do patógeno no País, mas relativizou. “Infelizmente nós perdemos algumas oportunidades de ter ação mais firme na inibição de aglomerações, mas é a posição do presidente, não acho que se deva culpá-lo pela progressão da pandemia. Ele tomou posição que não contribuiu para diminuição da escalada do vírus”, disse. 

Sobre a atual disputa pela cadeira de presidente da Câmara dos Deputados, Aécio afirmou que não está participando da discussão, mas admitiu que o atual cenário é um obstáculo para a tramitação de seu projeto. “Se não agirmos este ano, esse impasse vai ultrapassar o período da aprovação da vacina”.

Já sobre a disputa municipal em Belo Horizonte, onde o PSDB lançou a candidata Luísa Duarte, Aécio acredita que o pleito já está definido. “Está muito favorável para o (Alexandre) Kalil”.

Veja abaixo as sanções a quem não comprovar que tomou a vacina contra a covid-19, que não poderá:

1 – Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública.
2 – Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público.
3 – Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios.
4 – Obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos.
5 – Obter passaporte ou carteira de identidade.
6- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
7 – Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.