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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Projeto pode tornar público quem foi favorecido por renúncia fiscal

Marcelo de Moraes

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vai debater projeto de autoria do deputado estadual Castello Branco (PSL), que autoriza o Fisco Estadual a tornar público os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncias de receitas – isenções e benefícios fiscais.

Se a proposta avançar, será possível saber todas as informações referentes a isenções, anistias, remissões, benefícios e incentivos fiscais que envolvam matéria tributária, inclusive os que sejam objeto de convênios celebrados entre o Estado de São Paulo e demais entes públicos. Estas informações devem ser publicadas e mantidas atualizadas, no endereço eletrônico do órgão gestor fazendário estadual. Segundo o deputado Castello Branco, o projeto visa “a transparência e o controle social”.

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