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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Promessa do novo Pacto Federativo em até 65 dias

Equipe BR Político

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, saiu animado da reunião com 9 governadores na noite de terça, 20, dizendo que o texto do novo Pacto Federativo será concluído em até 65 dias. O pacote das novas regras constitucionais que determinam as obrigações financeiras dos três entes federativos (município, Estado e o Distrito Federal) inclui demandas antigas de governantes em busca de maior autonomia orçamentária e arrecadação. Segundo Davi, o novo pacto será feito por meio de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e três projetos de lei.

Entre as demandas estão mudanças na Lei Kandir, para que os Estados sejam autorizados a definir a política tributária referente às exportações; pagamento de R$ 4 bilhões pelo governo federal a Estados e municípios referentes às desonerações da Lei Kandir em 2019; nova redistribuição dos recursos dos royalties do pré-sal; ampliação, por mais 4 anos, do prazo para que Estados paguem precatórios; aprovação do PLP 459/2017, que trata da securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios; e aprovação do chamado Plano Mansueto (PLP 149/2019), informa o Senado.

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