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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Proposta do governo desobriga construção de escolas

Equipe BR Político

Dentre as alterações incluídas na PEC do pacto federativo, enviada pelo governo ao Congresso na semana passada dentro do “Plano Mais Brasil“, está a desobrigação do poder público de expandir sua rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos, como previsto atualmente na Constituição.

O objetivo da equipe econômica, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é suprir a falta de vagas por meio da concessão de bolsas de estudos, que seriam pagas pelo governo, em instituições de ensino privadas.

Segundo a Folha, porém, para conseguir a bolsa de estudos, o estudante da rede pública teria que cumprir uma série de critérios, incluindo a exigência de inscrição e seleção. A concessão das bolsas também fica condicionada à existência de instituições cadastradas na região em que ele está inserido. O governo argumenta que o ensino não será precarizado, só terá mais participação do setor privado. A ideia é reduzir o custo para a União, que afirma que sairia mais barato pagar bolsas em escolas particulares do que construir uma escola pública.

Outra mudança proposta na PEC é retirar da Constituição o trecho que estabelece que o Orçamento terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades regionais, segundo critério populacional. O argumento da equipe econômica é o de que essa é uma mudança sem efeito prático, já que outros trechos da Constituição elencam a redução das desigualdades regionais como prioridade.

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