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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Proposta do governo é ‘cloroquina tributária’, dizem auditores

Cassia Miranda

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Grupos de auditores fiscais brasileiros lançaram nesta quinta-feira, 6, um plano com oito propostas urgentes que buscam aumentar a arrecadação da União a partir da tributação sobre renda e patrimônio. Na avaliação da categoria, a primeira fase da reforma tributária entregue em julho pelo governo ao Congresso é uma “cloroquina tributária”, o “remédio errado” para os problemas do País.

Foto: Reprodução/Youtube

Na avaliação dos auditores, a proposta do governo não fortalece o Estado, por isso, não condiz com o momento de crise econômica que o País enfrenta diante da pandemia do novo coronavírus. Segundo o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, as propostas dos auditores aumentam a arrecadação de União, Estados e municípios em R$ 292 bilhões, sendo R$ 138 bilhões a partir da reestruturação da tabela do Imposto de Renda.

As propostas foram construídas por 44 especialistas ao longo de três anos de estudo sobre tributação. Na avaliação dos auditores, o Brasil está descolado do que ocorre no mundo, já que na grande maioria dos países, a maior fatia da arrecadação se dá sobre a tributação de renda e patrimônio, não sobre consumo.

Entre as oito propostas, eles sugerem tributar as fortunas que excedam o valor de R$ 10 milhões, ou seja, se o patrimônio declarado é de R$ 12 bilhões, por exemplo, R$ 2 bilhões serão tributados. Segundo dados apresentados pelo economista Eduardo Fagnani, a proposta atinge 59 mil brasileiros, o equivalente a 0,028% da população.

“Não podemos imaginar que as medidas que estão sendo propostas pelo governo podem solucionar alguma coisa, porque elas não mexem em nada na estrutura de tributar os super-ricos. Elas tratam, na verdade, de tributar ainda mais os pobres. E não tem como você resolver a situação da desigualdade, tributando aqueles que são prejudicados pela desigualdade. É o remédio errado para essa doença. Por isso a gente está chamando isso de cloroquina tributária”, disse o representante do coletivo de Auditores Fiscais pela Democracia, Isac Falcão.

A sugestão dos auditores fiscais é de que seja feita uma inversão da ordem de aprovação das propostas. Primeiro fazer a reforma sobre renda e patrimônio, para aumentar a arrecadação, depois sobre consumo e folha de pagamento, para simplificar a tributação. “A natureza da proposta tem de ser vista como emergencial, propostas urgentes para enfrentar uma crise urgente”, disse o diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real.

E seguiu: “Podemos rediscutir uma reforma tributária ampla numa situação de normalidade econômica, de normalidade sanitária, em que a gente tenha superado esse momento de crise substancial que estamos vivendo”.

O economista Eduardo Fagnani destacou ainda que a maioria das propostas  apresentadas podem ser aprovadas imediatamente via projeto de lei, sem a necessidade de mudanças constitucionais.”É preciso que essas medidas sejam aprovadas no Congresso Nacional ainda em 2020 para que elas possam surtir efeito já em 2021, defendeu.

O lançamento contou com a participação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), dos deputados federais Afonso Florense (PT-BA) e Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), que é o relator da Comissão da reforma tributária.