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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Proposta do governo prevê uso de dinheiro público para socorrer bancos

Equipe BR Político

Uma proposta do governo federal encaminhada ao Congresso nesta segunda-feira, 23, prevê, como último recurso, a utilização de recursos públicos para ajudar instituições financeiras em dificuldade. O chamado PL de Resolução Bancária estabelece uma série de etapas anteriores ao uso do dinheiro público, mas o tema é considerado tabu: a atuação do Tesouro Nacional para salvar bancos está proibida desde 2000, quando foi lançada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o Broadcast Político/ Estadão, a proposta estabelece ainda que os recursos da União ao fundo serão um empréstimo, feito em condições de reembolso estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado atualmente por representantes do BC e do Ministério da Economia. O PL prevê que eventual empréstimo direto da União não se aplica às instituições financeiras públicas federais. Para custear as operações de empréstimo aos fundos e às instituições em dificuldades, o governo poderá emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

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