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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Protesto é uma coisa, ato terrorista é outra’, diz presidente sobre GLO

Equipe BR Político

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta noite de segunda, 25, as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) como forma de combater atos terroristas. As operações de GLO são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em situações graves de perturbação da ordem. A GLO é regulada pela Constituição Federal e concede aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

“Protesto é uma coisa. Ato terrorista é outra. Protesto, pode protestar a vontade. Está no artigo 5º da Constituição”, afirmou ele. Na semana passada, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei sobre garantia de excludente de ilicitude para agentes que participam de ações de GLO. O excludente de ilicitude ameniza e até isenta a pena de agentes que, por exemplo, matam em serviço.

Já nesta segunda, ele disse que deseja enviar ao Congresso outro projeto de lei para permitir ações de GLO para reintegração de posse no campo. Segundo Bolsonaro, a ideia é que o próprio presidente possa determinar a ação após uma decisão da Justiça para retomar o controle da propriedade rural.

“Vandalismo, terrorismo… é completamente diferente. Se colocar fogo em ônibus pode morrer inocente. Vai incendiar banco. Vai invadir ministério. Isso aí não é protesto. E se tiver GLO, já sabe que o Congresso nos der o que estamos pedindo (excludente de ilicitude), esse protesto vai ser impedido”, acrescentou.

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