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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

PSB apresenta PL que prevê prisão para agressão da imprensa

Equipe BR Político

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O PSB apresentou na Câmara um projeto de lei de autoria do deputado Elias Vaz (GO) que prevê pena e multa para agressão, ameaça e censura a jornalistas. O PL qualifica crimes contra profissionais da imprensa no exercício da profissão e estabelece penas de prisão e multas específicas para quem cometer agressão física, assassinar, ameaçar ou agredir verbalmente jornalistas com injúria, calúnia ou difamação. 

O fotógrafo do Estadão Dida Sampaio em manifestação em frente ao Palácio do Planalto em que foi agredido

O fotógrafo do Estadão Dida Sampaio em manifestação em frente ao Palácio do Planalto em que foi agredido Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O projeto cita argumentos de ministros do Supremo Tribunal Federal em defesa da liberdade de expressão e de imprensa e um relatório sobre violência a jornalistas no Brasil da Federação Nacional dos Jornalistas de 2019, que apontou que no ano as ocorrências de ataques a veículos de comunicação e jornalistas aumentou 54%. Entre as manifestações citadas no PL está a do ministro Celso de Mello na decisão em que concedeu à Folha de S. Paulo autorização para realizar uma entrevista com o ex-presidente Lula enquanto estava preso, em 2018: “A censura governamental, emanada de qualquer um dos três Poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público.” 

O projeto estabelece pena de reclusão de 12 a 30 anos e multa para o caso de assassinato de profissionais da imprensa, de 2 a 4 anos e multa para agressão física, com pena aumentada se for praticada por agente público no exercício de suas funções e nas dependências de órgãos públicos dos Poderes da República ou se for praticada por mais de duas pessoas, de 1 a 3 anos e multa para agressão verbal com injúria, calúnia ou difamação,  e de seis meses a um ano e multa por censura ao profissional por sua opinião, manifestação política ou ideológica, por agentes públicos, como políticos ou policiais.

Segundo a proposta, a presença dos profissionais de imprensa em eventos e pronunciamentos públicos deve ser assegurada em área reservada que proporcione visibilidade e acesso aos fatos, com credenciamento próprio e segurança específica. Nesta semana, alguns veículos de comunicação decidiram deixar a cobertura do presidente Jair Bolsonaro na portaria do Palácio do Alvorada pela falta de segurança, ameaças e ofensas feitas por parte a militância do presidente que o aguarda pelas manhãs.

“Os ataques a jornalistas e meios de comunicação não se tratam de crimes simples, cotidianos das lides policiais e forenses. Eles são repletos de simbolismo, uma vez que representam um ataque à própria democracia, à liberdade de expressão e pensamento, ao direito de informação, à transparência, enfim, a vários direitos e princípios satélites que acabam por ferir de morte os principais princípios de nossa constituição democrática”, escreve o deputado na justificativa do PL.