Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

PSL vai usar R$ 99,7 mi do fundo eleitoral ‘por livre deliberação’

Alexandra Martins

Exclusivo para assinantes

Alvo de polêmica na última eleição em decorrência de candidaturas femininas de fachada, o PSL não detalhou ao Tribunal Superior Eleitoral a quem vai destinar metade dos R$ 199,7 milhões do Fundo Eleitoral para Financiamento de Campanha (FEFC), também chamado de fundo eleitoral, a que tem direito na disputa municipal deste ano em documento entregue à corte eleitoral com os critérios de distribuição do fundo público. A outra metade, segundo a declaração, será repartida igualitariamente entre cada Estado da Federação (20%) e os entes estaduais na proporção dos votos nominais dos deputados federais da bancada do partido na Câmara dos Deputados (30%) na eleição de 2018.

Logo do partido Foto: Fábio Motta/Estadão

“Será destinado à comissão Executiva Nacional o percentual mínimo de 50% do total do FEFC que será distribuído por livre deliberação da maioria simples deste órgão, diante das peculiaridades e objetivos partidários em cada Estado da Federação, quando poderão ser adotados critérios políticos, pesquisas eleitorais, número de candidaturas e potencial eleitoral de candidatos e/ou coligações”, afirma o partido. Até a noite de segunda, 10, doze partidos haviam enviado as regras de alocação do fundo público eleitoral à corte.

PP e SD

O Partido Progressista e o Solidariedade adotaram linha parecida de explicação à do PSL sobre a distribuição do FEFC a que têm direito. O PP, dono de R$ 140,6 milhões, não cita qualquer critério, salvo a determinação legal de destinar 30% a candidaturas femininas. “Os recursos serão distribuídos por livre deliberação da Comissão Executiva Nacional, diante das peculiaridades e objetivos da organização do Partido nos estados e municípios, mediante critérios políticos, pesquisas eleitorais e potencial eleitoral de candidatos, candidatas ou coligações, conforme o interesse e conveniência partidários”, diz o documento apresentado ao tribunal eleitoral.

O Solidariedade citou destinatários, mas com porcentagens incertas dos R$ 46 milhões do fundo eleitoral. “Serão distribuídos entre 30% e 70% do valor recebido para cargo de prefeito e vice-prefeito. Serão distribuídos entre 30% e 70% para postulantes ao cargo de vereador”, escreveu no documento.

Os recursos do FEFC serão liberados às legendas, de acordo com a Resolução TSE nº 23.605/2019, somente após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido.

Tudo o que sabemos sobre:

PSLFundo EleitoraleleiçãoPP