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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

PSOL tenta barrar MP da não responsabilização de agente público na pandemia

Equipe BR Político

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O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, e o deputado federal Marcelo Freixo (RJ), afirmaram que o partido vai ingressar ainda nesta quinta-feira, 14, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a Medida Provisória publicada hoje no Diário Oficial da União que isenta de responsabilidade agentes públicos que cometerem erros durante o enfrentamento da pandemia de coronavírus ou de seus efeitos na economia do País.

O deputado Marcelo Freixo

O deputado Marcelo Freixo Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

“Isso é um escândalo! Vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade no STF hoje mesmo!”, escreveu Medeiros no Twitter. Na prática, a medida protege agentes públicos, entre eles o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, de futuras responsabilizações por irregularidades tanto em contratações quanto em medidas econômicas que eventualmente descumpram leis. Na avaliação de Freixo, a medida é “inconstitucional”.