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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Quarentena para juízes não teria retroatividade

Gustavo Zucchi

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O deputado Fábio Trad (PSD-MS), autor do projeto sobre a quarentena para juízes e magistrados disputarem cargo eletivo, esclareceu uma dúvida. Ele explicou que o PL é claro sobre a retroatividade e que não atinge quem já pediu exoneração ou se aposentou. “Deste modo, quem já se aposentou ou pediu exoneração dos cargos pode disputar eleição.” Assim, por exemplo, Sérgio Moro poderia disputar uma eleição caso desejasse mesmo com a mudança de regras.

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