Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Quase mil casos prescreveram nos tribunais superiores em 2 anos

Equipe BR Político

Enquanto a prioridade parlamentar passa a ser a retomada da prisão após condenação em segunda instância, a prescrição de processos penais desliza pelo Judiciário sem resistência. De acordo com dados levantados pelo gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, quase 950 ações penais de tribunais superiores prescreveram num intervalo de dois anos: 830 processos no STJ e 116 no STF, informa o Estadão. Entre os políticos que tiveram casos prescritos estão o ex-presidente José Sarney (MDB), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os senadores Fernando Collor (PROS-AL), José Serra (PSDB-SP) e Jader Barbalho (MDB-PA) e o ex-ministro Eliseu Padilha (MDB-RS).

O Código Penal prevê os prazos para a prescrição dos casos, dependendo do tamanho da pena do condenado – varia de 4 anos (quando o máximo da pena não excede dois anos) a 20 anos, quando a pena é superior a 12 anos. Quando o réu passa dos 70 anos na data da sentença, o prazo da prescrição é reduzido à metade.

Antes de o Supremo derrubar a prisão após condenação em segunda instância, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, encaminhou à Câmara e ao Senado uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar a prescrição de casos que chegam ao STJ e ao STF. A proposta ainda depende de aprovação dos parlamentares para entrar em vigor.

Tudo o que sabemos sobre:

prescriçãoSTFSTJ