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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Quem gosta de unanimidade é ditadura’, diz Cármen

Equipe BR Político

A ministra Cármen Lúcia, do STF, fez defesa da democracia e da tolerância antes de repetir seu voto a favor do entendimento atual de que o réu deve ser preso antes do trânsito em julgado na terceira sessão sobre a constitucionalidade de prisões após condenação em segunda instância, nesta quinta, 7. Ela resgatou sua posição exposta no primeiro julgamento sobre o assunto, em 5 de fevereiro de 2009, acrescentando que apesar de ter aprendido muito com o contraditório dos colegas, não chegou a alterar sua compreensão sobre o assunto. Assim, o placar a favor da manutenção de prisões após condenação de segunda instância recebe seu quinto voto contra três.

“Democracia pratica-se segundo o valor do respeito a posições contrárias porque democracia do mesmo ou do pensamento único intolerante com o diferente ser, agir e pensar há de ser rotulado com outro nome. Em tempo de intolerância com tudo e com todos que não sejam espelhos, causa espécie ainda que em nome de defesa de ideias, teses e práticas, se adotem discursos e palavras contrárias ao que é da essência do direito e da democracia. O respeito às posições contrárias, o comedimento ao se ouvir a explicação de teses diversas daquela que se adota ou que sequer seja adotada, é exatamente o que marca o núcleo da convivência democrática. O contraditório é do direito porque é da vida. Quem gosta de unanimidade é ditadura. Democracia é plural, sempre. Diferente não é errado apenas por não ser mero reflexo, e o direito vive do contraditório. Se assim não fosse, o que se dizer da dialética que vivifica o direito? Se o direito fosse arte do pensamento único, jamais teria passado da fórmula desde a antiguidade”, teorizou.

Em janeiro de 2018, enquanto presidente do Supremo, Cármen foi bastante criticada pela esquerda e por parte de seus colegas de STF ao dizer que se a Corte utilizasse o caso do ex-presidente Lula para revisar a decisão sobre prisão após segunda instância seria “apequenar” o tribunal. “Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. (Analisar o tema por Lula) Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, afirmou à época. Lula foi preso em abril daquele ano.