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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Questões tributárias dominam a pauta

Vera Magalhães

Enquanto o pano de fundo político domina o ano no Supremo Tribunal Federal, no plenário uma série de ações relativas a questões tributárias vai se suceder no primeiro semestre.

 Foto: Gabriela Biló/Estadão

Um dos julgamentos mais controversos será o de embargos de declaração à decisão de que ICMS não deve entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa discussão, que se arrasta há décadas no Supremo, é uma das mais aguardadas por contribuintes, advogados tributaristas e pelo governo.

Foi em 2017 que o STF decidiu que o ICMS não poderia ser considerado faturamento para fins de incidência de PIS e Cofins. A União recorreu por meio dos embargos e a Receita editou resoluções posteriores em sentido oposto ao decidido pelo STF. Por isso o julgamento dos embargos é considerado essencial para a segurança jurídica nessa área.

Há uma série de outras questões referentes ao cipoal tributário brasileiro, justamente no momento em que o Congresso começa a discutir a reforma dos impostos.

Na pauta penal, que tem chamado a atenção da sociedade nos últimos anos, uma das primeiras e mais importantes já será discutida nesta semana: se os vereditos proferidos por tribunais do júri podem ser executados imediatamente, sem seguir a decisão do ano passado do próprio STF, que por maioria de 6 a 5 entendeu que a execução das penas deve se dar apenas depois do último recurso.

Advogados e ministros avaliam que a intenção de Dias Toffoli em seu último semestre à frente do Supremo foi aliviar as questões penais e dar uma satisfação à sociedade no sentido de aumentar a segurança jurídica, pautando questões que se prolongam há muitos anos e impactam diretamente arrecadação, cobranças e outras questões que mexem com os cofres públicos.

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