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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Ramos elenca os desafios do AM na reforma tributária

Equipe BR Político

O deputado Marcelo Ramos (PSDB-AM) elencou quais, na opinião dele, serão os principais desafios que o Amazonas vai enfrentar nas discussões da reforma tributária para defender a manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus.

Foto: Reprodução/Twitter

“O primeiro deles (dos desafios), é garantir a exceção da Zona Franca de Manaus, posto que a proposta tem como regra o fim de qualquer renúncia fiscal. E nós precisamos de renúncia para manter as nossas vantagens comparativas”, afirmou o parlamentar em vídeo publicado no Twitter, nesta sexta-feira, 21.

“A segunda (questão), é não permitir o fim do imposto estadual”, aponta. “Porque na proposta original será um imposto único nacional. Muitas das indústrias da Zona Franca precisam também do incentivo estadual, e se o Estado perder o direito de tributar, ele não tem como renunciar o que hoje ele renuncia de ICMS”. Dos 50 membros da comissão mista que vai tratar da unificação das propostas da Câmara e Senado, três são amazonenses.

Ramos afirmou que vai buscar fazer alianças com parlamentares do Norte e Nordeste durante a confecção da proposta única, pois essas regiões são as que mais dependem de incentivo fiscal para terem indústrias.

“E a terceira questão fundamental é que a proposta original muda o momento da apuração do imposto da origem para o destino. Nós produzimos muito, mas consumimos pouco, temos poucos consumidores aqui. Diante dessa mudança, segundo estudo da Sefaz, diminuiria em 50% a receita de ICMS, que é maior imposto do Estado do Amazonas. Esses são os nossos três desafios”, disse o deputado.

 

 

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