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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Randolfe rebate: ‘Manter o 13º do Bolsa Família não é bomba fiscal, é favor fiscal’

Alexandra Martins

Depois de quatro adiamentos, a comissão mista da medida provisória que garantiu o pagamento do 13º para beneficiários do Bolsa Família somente em 2019 vai discutir nesta terça, 18, o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto propõe o pagamento anual do adicional aos bolsistas, com impacto de R$ 2,5 bilhões por ano, e o estende aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, com custo de R$ 4,2 bilhões.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Foto: Gabriela Biló/Estadão

A fonte dos gastos viria da tributação, por meio do Imposto de Renda, das aplicações em Fundos de Investimentos Fechados, já testada em 2017 na gestão do ex-presidente Michel Temer por meio de medida provisória. Naquele ano, os cofres da União arrecadaram R$ 10 bilhões no curto período de vigência, já que a MP caducou. “Ao invés de criarmos despesa para o governo, nós estaríamos criando um crédito, um superávit de R$ 3 bilhões se o governo quisesse de fato encaminhar isso”, calcula o senador ao BRP a partir da estimativa de gasto de cerca de R$ 6,7 bilhões de sua proposta. Segundo ele, a taxação atingiria menos de 0,001% dos investidores. “São os investidores multi multi multi miliardários.”

O relatório, que já foi adaptado para facilitar sua aprovação com a retirada da previsão de reajuste anual dos benefícios do Bolsa Família, recebeu críticas de parlamentares da oposição. O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), por exemplo, o chamou de “bomba fiscal”. “Acho que o deputado Darcísio está com problema de fazer contas e também de memória. Ele era líder do governo Temer quando surgiu a fonte que nós estamos apresentando no relatório”, lembra Rodrigues. “Em segundo lugar, como pode ser bomba fiscal uma proposta que vai trazer para os cofres públicos um superávit de R$ 3,2 bilhões em valores de 2017? Pode ser até mais que isso. Isso não é uma bomba, é um favor fiscal aos cofres do governo”, rebate.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) entendeu que a mudança faz com que o imposto incida sobre recursos que foram aplicados antes de a regra mudar, tendendo a gerar questionamentos jurídicos daqueles que investiram nos fundos quando não havia tributação. “A abertura que teria isso é se nós tivéssemos fazendo a tributação do passivo de herança desses investidores, e não é do passivo de herança. A proposta que nós estamos apresentando como fonte não é sequer de um governo que veio do PT. Veio do governo do Michel Temer, que tem a mesma lógica econômica liberal do governo de Jair Bolsonaro, que a própria Bia e Guedes (ministro da Economia) reconhecem de recuperação fiscal”, contesta o senador.

Ela será responsável por apresentar uma contraproposta do governo na sessão prevista para a tarde de hoje. Dependendo do teor, poderá indicar desinteresse do governo, lembrando que a MP do 13º do Bolsa Família não estipulou a fonte dos recursos em seu texto. “A não ser que o governo não queira fazer essa tributação. Não é uma tributação nova, já existia. Chegou a ser tributado, entraram nos cofres da União R$ 10 bilhões”, repete Rodrigues, citando o filósofo marxista Antonio Gramsci. “A máxima que me orienta é aquela do Gramsci: ‘pessimismo da razão, otimismo da vontade’”.