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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Reação a Gilmar reflete medo de Tribunal Penal Internacional

Vera Magalhães

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A reação das Forças Armadas à fala do ministro Gilmar Mendes a respeito do risco de os militares serem responsabilizados por genocídio por conta da gestão do general da ativa Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde reflete o temor dos próprios militares e de outros setores do governo de que Jair Bolsonaro venha a ser chamado a responder a um Tribunal Penal Internacional por ter agravado, por ação e por omissão, o quadro de mortes pela covid-19 no Brasil. Nesse caso, as Forças Armadas seriam co-responsáveis.

Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF

Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Há um imenso desconforto no Exército pelo fato de Pazuello ser ministro há dois meses, ter sido “oficializado” na função e ainda permanecer como general da ativa. Da mesma maneira, a militarização profunda do Ministério, com pelo menos 28 militares em postos-chave, incomoda as Forças Armadas.

Existe grande temor de que Pazuello esteja no comando quando o Brasil cruzar a sinistra marca dos 100 mil mortos pelo novo coronavírus. Nesse caso, sua gestão será cobrada por:

  1. ter assinado o protocolo de uso da cloroquina e hidroxicloroquina na rede pública, mesmo em casos iniciais de covid-19, e sem nenhuma comprovação científica a respeito de sua eficácia;
  2. o fato de que dois antecessores médicos (o o que o general não é) terem se recusado a assinar o mesmo protocolo e terem deixado o cargo por não terem se curvado à pressão do presidente para isso, quando o general capitulou mesmo não tendo conhecimento profissional para arbitrar algo tão sério;
  3. em sua gestão o Ministério da Saúde não estar executando a contento o Orçamento da pasta, inclusive para o combate à pandemia;
  4. ter encampado o discurso político de Bolsonaro que, interpretando de forma deliberadamente equivocada a decisão do STF sobre prerrogativas de Estados e municípios, ter abdicado de protagonismo na política nacional de enfrentamento à emergência de saúde, uma vez que existe uma calamidade pública decretada pelo governo federal;
  5. não ter distribuído os testes na quantidade anunciada pelo próprio governo federal, o que impede a testagem na proporção necessária para estimar as curvas de contágio e fixar estratégias mais eficientes;
  6. não ter se oposto, como ministro da Saúde, ao veto de Bolsonaro a atenção básica a indígenas no curso da pandemia, tendo sido necessária nova atuação do STF para assegurá-la.

O que Gilmar Mendes disse na fala que o ministro da Defesa tenta criminalizar foi reflexo de tudo isso, que pode ir parar numa arbitragem internacional, bastando, para isso, que uma coalizão como a liderada pelo fotógrafo Sebastião Salgado ou um organismo como a OMS denunciem o governo brasileiro perante o tribunal internacional.

Para os ministros do STF, a violência da reação das Forças Armadas sobre o ministro tem de novo viés intimidatório, como falas anteriores do general Augusto Heleno voltadas a Alexandre de Moraes e Celso de Mello. Mas a corte não vai recuar nas decisões que tem tomado nem nas advertências que tem feito quando o Executivo exorbita suas funções ou se omite de suas responsabilidades, dizem ministros ouvidos pelo BRP.

Por ora, está descartada uma manifestação oficial do Supremo, por meio do presidente Dias Toffoli, em relação à admoestação feita a Gilmar pelo Ministério da Defesa. Mas a questão da militarização por tempo indeterminado do Ministério da Saúde deve ocupar as sessões da corte quando o recesso do Judiciário chegar ao fim.