Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Recado de Bretas ao STF

Equipe BR Político

O juiz Marcelo Bretas usou o despacho em que determinou prisões de Michel Temer e outras 11 pessoas para dar uma alfinetada no STF em razão do inquérito aberto para investigar ameaças e denúncias à corte. Sem relação direta com o caso, Bretas diz que “nenhuma investigação deve ser inaugurada por autoridade judiciária, em respeito ao sistema penal acusatório consagrado em nosso texto constitucional (artigo 129, I da Constituição Federal) e em obediência ao princípio da inércia (o magistrado não deve agir de ofício, mas apenas mediante provocação das partes), que rege toda e qualquer atividade jurisdicional, verdadeira garantia da imparcialidade dos membros do Poder Judiciário nacional”.

Como sua decisão foi a partir de pedido do Ministério Público, a única razão para ele se por a fazer essas considerações é o inquérito do STF. Segue o juiz: “Não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio, quais crimes merecem ser investigados e a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar a atuação ministerial e/ou policial. Essa “atividade judicial espontânea”, própria de sistemas inquisitoriais, com a devida vênia, é totalmente vedada a qualquer membro do Poder Judiciário brasileiro”. / Vera Magalhães

Tudo o que sabemos sobre:

Marcelo BretasSTF