por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Rede aciona o STF contra monitoramento de ONG’s

Equipe BR Político

No momento em que afloram iniciativas pela criminalização das atividades de ONGs, a Rede contestou no STF um trecho da primeira medida provisória, a MP 870, do governo Bolsonaro, que atribuiu à Secretária de Governo da Presidência a supervisão, monitoramento e coordenação das atividades de ONGs e organismos internacionais que atuam no Brasil. Na ação, a Rede argumenta ser “incabível” aceitar que ONGs sofram algum tipo de intervenção e controle estatal, informa Amanda Pupo, do Estadão.

“O pano de fundo desse movimento é a tentativa de criminalização do ativismo social capitaneada por determinados grupos políticos e oligarquias, como se não bastassem todas as dificuldades enfrentadas por aqueles que militam a favor da defesa de direitos fundamentais”, alega a Rede.

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