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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Rede aciona o STF contra portaria que flexibiliza análise de agrotóxicos

Equipe BR Político

A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada no último dia 27, que libera a aprovação de agrotóxicos no Brasil sem que seja preciso autorização da pasta se a avaliação não ocorrer em 60 dias.

Portaria do Ministério da Agricultura libera a aprovação de agrotóxicos sem precisar de autorização da pasta se avaliação não ocorrer em 60 dias

Portaria do Ministério da Agricultura libera a aprovação de agrotóxicos sem precisar de autorização da pasta se avaliação não ocorrer em 60 dias Foto: Alf Ribeiro/Estadão

“Não podemos aceitar o envenenamento do nosso povo e, por isso, pediremos ao STF a suspensão da portaria, que passará a valer em abril, especificamente no ponto de liberação tácita de referidas substâncias”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), por pesquisadores da Fiocruz e da UFRRJ, isenções e reduções de impostos ao setor chegam a quase R$ 10 bilhões por ano.

“A norma é claramente incompatível com a Constituição, porque viola o direito à vida, o direito à saúde – em especial o direito à saúde do trabalhador rural –, o direito ao meio ambiente equilibrado, o pacto federativo, os próprios princípios gerais da atividade econômica e critérios de razoabilidade e proporcionalidade”, acrescentou. O uso de agrotóxicos depende da aprovação de outras duas pastas, Meio Ambiente e Saúde.