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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Rede aciona STF contra trecho de MP do corte de salário

Equipe BR Político

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Rede Sustentabilidade protocolou, na manhã dessa quinta-feira, 2, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, solicitando a imediata suspensão de trechos da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de ontem, que determina a redução de jornada de trabalho e salários por até 90 dias, além de suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias com base em acordos individuais.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (AP), a autorização da possibilidade de acordo individual escrito, mesmo em estado de calamidade pública, vai contra diversas normas constitucionais que garantem os direitos trabalhistas: “Em momentos de crise como o presente, justifica-se, ainda com mais força, a necessidade de fortalecimento da negociação coletiva, e não seu enfraquecimento, em vista da necessária proteção dos direitos na relação trabalhista”, afirma. A ADI tem como objetivo suspender o trecho da MP que autoriza o acordo individual para dispor sobre as medidas de redução de salário e jornada e de suspensão de contrato de trabalho.

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