Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Rede e PT agem contra decreto de armas

Equipe BR Político

Enquanto o PT do Senado, por meio de um decreto, utilizou a via legislativa contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro de ampliação do porte de arma para a população, a Rede entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal nesta quarta, 8. O documento assinado por Bolsonaro facilita o porte de armas de fogo para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs) e praças das Forças Armadas. Também serão beneficiados caminhoneiros, políticos, advogados, residentes de área rural, profissional da imprensa que atue na cobertura policial, conselheiro tutelar e profissionais do sistema socioeducativo.

A Rede acusa o Palácio do Planalto de ter anunciado a medida sem “amparo científico”, além de usurpar o poder de legislar do Congresso Nacional. O PT também utiliza o mesmo argumento de “usurpação” de poder do Congresso e cita o Estatuto do Desarmamento. “Enquanto o Estatuto é uma lei federal restritiva e que busca limitar a posse de armas, o novo Decreto busca ampliá-la de maneira generalizada”. Os petistas acrescentam que “é evidente que não há legitimidade para o Poder Executivo,
por meio de decreto, suprimir a vontade do legislador e da população em restringir a posse e o porte de armas, razão pela qual tal abuso de poder deve ser controlado pelo Congresso Nacional com a aprovação do presente Decreto Legislativo”.

Tudo o que sabemos sobre:

decreto de armasJair Bolsonaro