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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Rede protocola petição a Fachin para interpelar Aras

Alexandra Martins

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A Rede apresentou nesta noite de quarta, 27, uma petição ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para que interpele o procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre qual entendimento deve prevalecer sobre o inquérito das fake news na Corte. Fachin é relator de uma ação do partido que questiona a investigação aberta em março de 2019 sob a justificativa genérica de apurar fake news e ameaças a ministros da Casa e familiares. O inquérito foi usado para censurar, à época, a circulação da revista Crusoé, quando ela trouxe reportagem de capa com acusações contra o ministro Dias Toffoli, presidente do STF.

Aras julgou improcedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) da Rede, em defesa da manutenção do inquérito, no ano passado, mas, agora, pede seu arquivamento. Aras afirma que a PGR foi “surpreendida” com a operação de hoje, realizada “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão”. Na visão dele, isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.

O argumento de Aras na ADPF era de que “nada obsta, portanto, que a polícia do STF, cuja responsabilidade é do Ministro Presidente (art. 42 do RISTF), empreenda diligências investigativas para apurar infrações penais cometidas fora da sede da Corte e que atinjam seu patrimônio, serviços e pessoal. Até porque, sendo a polícia do STF uma das decorrências e expressões da autonomia e da independência do Poder Judiciário, mostra-se adequado que a sua atuação não se restrinja a um espaço físico e abranja a proteção da instituição como um todo e dos bens jurídicos com ela correlacionados.”

O procurador-geral também declarou que o presidente da Corte exercera “regularmente” suas atribuições quando abriu o inquérito. “Dessa maneira, compreende-se que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, por meio da Portaria GP 69/2019, exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas pelos arts. 42 e seguintes do RISTF. Ao instaurar o Inquérito 4.781, com a finalidade de apurar fatos e infrações penais que atinjam “a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, o Presidente da Corte não extrapolou os limites do poder de polícia conferido pelos aludidos dispositivos regimentais.”

Petição da Rede ao ministro Edson Fachin para que interpele Augusto Aras sobre qual entendimento deve prevalecer sobre o inquérito das fake news

Petição da Rede ao ministro Edson Fachin para que interpele Augusto Aras sobre qual entendimento deve prevalecer sobre o inquérito das fake news