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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Rede vai ao STF contra restrição a dados públicos

Equipe BR Político

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A Rede Sustentabilidade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 928, editada nesta segunda-feira pelo governo Jair Bolsonaro e que usa a decretação de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus para restringir o uso da Lei de Acesso à Informação Pública.

A ação é contra a Medida Provisória 928, editada nesta segunda-feira pelo governo Jair Bolsonaro

A ação é contra a Medida Provisória 928, editada nesta segunda-feira pelo governo Jair Bolsonaro Foto: Adriano Machado/Reuters

A Adin, o partido diz que medida “claramente limita o acesso à informação do cidadão”. Questiona ainda o fato de o Palácio do Planalto ter deixado de publicar, a partir da MP 925, a exposição de motivos das medidas provisórias. Isso já é apontado como falta de apreço à transparência ativa.

A ação elenca manifestações de especialistas quanto aos riscos embutidos nesse trecho da MP e cita dispositivos constitucionais que garantem o acesso à informação, consignados no artigo 5º da Carta Magna.

“Na esfera do Estado, a informação é, verdadeiramente, um dever da administração pública e um direito do cidadão”, diz o texto da Adin.