Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Reforma administrativa amplia poder do presidente

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

Um dos pontos controversos do texto de reforma administrativa enviado pelo governo federal ao Congresso nesta quinta, 3, é o que autoriza o presidente da República alterar a estrutura do Poder Executivo e até declarar extintos alguns órgãos e ministérios sem a necessidade de aval prévio do próprio Congresso Nacional. A proposta foi antecipada pelo Estadão/Broadcast em outubro do ano passado.

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro Foto: Gabriela Biló/Estadão

Hoje, o presidente depende do aval do Legislativo para fazer esse tipo de mudança. Se a medida for aprovada, ele poderá unilateralmente mexer em ministérios, fundações e autarquias do Executivo sem necessidade de consultar os parlamentares, desde que não haja aumento de despesa. Poderá extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações, reorganizar autarquias e fundações, transformar cargos (quando vagos) desde que mantida a mesma natureza do vínculo, reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo e extinguir órgãos.

O Ministério da Economia alega haver “pouca autonomia na reorganização de cargos e órgãos” e que “o processo é complexo e moroso” em caso de necessidades urgentes. O objetivo, segundo a pasta, é dar maior agilidade na adequação de estruturas e cargos.