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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Reforma da Previdência da Bahia é suspensa pela Justiça

Equipe BR Político

Depois de São Paulo, a tramitação da reforma da Previdência para servidores estaduais foi suspensa também na Bahia pelo Tribunal de Justiça do Estado. A proposta havia sido encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa e aprovada na terça-feira, 28, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. 

Após pedido do deputado Soldado Prisco (PSC), a desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel do TJ-BA determinou a suspensão pela ausência de estudo sobre o impacto financeiro e orçamentário da PEC e violações ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia. De acordo com a decisão provisória, a suspensão vale até que o governo baiano encaminhe aos parlamentares o estudo que embasa a proposta de reforma. As informações devem ser prestadas em até 10 dias.

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) teve expectativas frustradas de aprovar a reforma para servidores estaduais ainda em 2019. Após a oposição acionar a Justiça, a tramitação da PEC foi suspensa na Alesp. Um projeto de lei complementar que compunha a reforma da Previdência estadual junto à PEC, no entanto, continuou tramitando em sessão convocada pela base aliada de Doria. O episódio rendeu uma briga e duas liminares que seguraram as discussões e resultaram em um acordo entre os líderes da Alesp para voltar a discutir a reforma em fevereiro.