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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Reforma previdenciária diferenciada de militares é aprovada

Equipe BR Político

O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira, 4, o projeto de reforma na aposentadoria dos militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também trata da reestruturação das carreiras militares. Agora, segue para sanção do presidente da República, informa o repórter Daniel Weterman, do Estadão.

A proposta impõe sacrifícios mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS, entre eles um pedágio menor – a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.  Na prática, esse tempo adicional na ativa não será, em nenhuma hipótese, maior do que cinco anos. Já os demais trabalhadores do INSS e do serviço público, desde o dia 12 de novembro, precisam escolher a mais vantajosa das regras de transição disponíveis, mas nada garante uma trava máxima para o pedágio que precisam cumprir.

No aumento das gratificações, o texto prevê reajuste maior nesse adicional para militares com mais cursos e treinamentos, o que, na prática, representa um aumento na gratificação de 73% para generais e de 12% para militares de patente mais baixa. Esse ponto foi motivo de protestos durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, dez postos ou graduações das Forças Armadas terão aumento de soldo (remuneração básica). Militares argumentaram que aumento era necessário para impedir que alguém receba remuneração abaixo do salário mínimo. Por exemplo: a proposta inclui reajuste para posto com salário hoje de R$ 6.993,00, que passa a ser de R$ 7.315,00. Em 2016, o soldo dos militares teve reajuste médio de 24% em quatro anos. A última parcela do aumento entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019.

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