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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Reforma trabalhista travestida de programa

Vera Magalhães

O programa de emprego Verde e Amarelo, dada a extensão de suas medidas, se configura na verdade numa segunda fase da reforma trabalhista, e não apenas num pacote de incentivo à criação de vagas. Um conjunto de reportagens especiais do Estadão esmiúça o programa e mostra que o governo foi além da promoção de emprego –o que pode dificultar a aprovação de algumas medidas no Congresso.

O secretário-adjunto da Previdência, Bruno Bianco, reconheceu que o programa é um “ajuste trabalhista”. A característica de ser uma reforma disfarçada fica mais evidente quando se sabe que o responsável pela área no governo é Rogério Marinho, que foi relator da reforma trabalhista do governo Michel Temer e sempre disse que seria necessário aprofundá-la.

Entre os itens com características de reforma estão: 1) novas regras para homologação de demissões; 2) fim da multa adicional de 10% do FGTS para demissões sem justa causa; 3) taxação do seguro-desemprego; 4) mudança no sistema de fiscalização, com flexibilização de multas trabalhistas; 5) regulamentação do trabalho aos domingos; 6) retirada da obrigatoriedade de registro profissional para várias categorias, como jornalistas e publicitários, e 7) fim da proibição de trabalho de bancos aos sábados.