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por Marcelo de Moraes

‘Regulamentação do Fundeb foi contra o estado laico e a melhoria da educação básica’

Gustavo Zucchi

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O texto da regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, tão logo foi aprovado na Câmara na semana passada, começou a receber críticas de especialistas da área. Nas contas da co-fundadora e presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o projeto de lei que regula o fundo pode tirar R$ 12,8 bilhões das escolas mais pobres e entregar para as confessionais, ligadas a alguma religião. Isso em um cenário de atingimento de 10% das matrículas nas etapas de Ensino Fundamental e Ensino Médio na rede privada sem fins lucrativos. Mas tem outros problemas, como ela aponta em entrevista ao BRP outros problemas e a necessidade do Senado, mesmo com tempo reduzido, rever alguns pontos do projeto, que tem de estar em vigor até o final deste ano.

BRPolítico – As duas principais polêmicas do texto foram a ampliação pras confessionais e a ampliação dos profissionais de educação para terceirizadas. O quão prejudicial isso foi na visão do Todos Pela Educação?
Priscila Cruz – Essa mudança que amplia o repasse para as confessionais e filantrópicas de ensino fundamental e médio, onde não há falta de vagas na rede pública, drena recursos da rede pública para a privada, ampliando a desigualdade sem garantir benefício efetivo ao atendimento escolar e, portanto, representa um retrocesso. Na prática, a mudança irá retirar recursos dos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), aqueles mais vulneráveis, para repassar aos de melhor IDHM. O número de confessionais e filantrópicas nos municípios mais ricos é 18 vezes maior do que nos municípios mais pobres. Isso é o principal elemento que nos leva à conclusão de que no momento que começar a computar as matrículas, já começa a tirar recursos dos mais pobres para os mais ricos”.

Já a ampliação do conceito dos profissionais de educação para os terceirizados que trabalham com a secretaria da Educação seria uma abertura muito ampla, permitindo que o recurso que iria para valorização dos profissionais das escolas da rede pública acabe direcionado para profissionais da rede privada ou que não atuam diretamente na escola.

O texto ainda vai passar pelo Senado, mas uma alteração poderia atrasar ainda mais a aprovação da regulamentação. Por causa das emendas aprovadas, vale esse risco, ou melhor deixar o texto como esta?
Esperamos uma reação do senado, que precisa ser rápida por conta do pouco tempo que temos. É importante que esses pontos sejam revistos, caso contrário, podemos anular o efeito redistributivo do Fundeb, que foi a principal vitória com a Emenda Constitucional: ajudar as redes educacionais principalmente num ano tão difícil que será 2021. Segundo simulações do Todos Pela Educação, com base em dados do FNDE/MEC, Inep/MEC e Laboratório de Dados Educacionais, o potencial de transferência de recursos da rede pública para as escolas confessionais ou filantrópicas poderia chegar aproximadamente R$ 3,4 bilhões, caso as matrículas atualmente existentes em instituições privadas sem fins lucrativos de Ensino Fundamental e Médio passem a ser computadas no novo Fundeb. Esse valor é maior que o total de complementação da união (cerca de R$ 3.2 bilhões) para as redes mais pobres definida pelo modelo Valor Aluno Total (VAAT) em 2021.

Após a aprovação do texto, o Todos Pela Educação falou em direção perigosa e em “doutrinação de crianças com dinheiro público”. Esse é o maior risco dessas mudanças?
É um dos principais riscos, que se soma à drenagem dos recursos dos municípios mais pobres para os municípios mais ricos. A situação fica ainda pior quando essa transferência de recursos é feita sem nenhuma justificativa técnica e na contramão das evidências, o que nos faz pensar que essa decisão é de fato, contra o estado laico e a melhoria da educação básica.

 

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