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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Regularização de CPF gera filas na porta da Receita

Equipe BR Político

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Mesmo depois da decisão da Justiça de suspender a exigência de regularização do CPF pela Receita para que os cidadãos possam receber a renda básica emergencial de R$ 600, filas de contribuintes continuaram a ser registradas em agências da Receita nesta quinta-feira, 16. Pelo menos nos Estados do Rio e Sergipe há registros de pessoas que chegaram ontem nas filas e passaram a madrugada aguardando a abertura das agências, sem o distanciamento recomendado para evitar a propagação do coronavírus.

Pelo menos no Rio e Sergipe há registros de pessoas em filas desde a quarta-feira

Pelo menos no Rio e Sergipe há registros de pessoas em filas desde a quarta-feira Foto: Dida Sampaio/Estadão

A decisão do juiz Ilan Presser, do TRF-1, que deu como uma das justificativas para suspender a obrigatoriedade a formação de aglomerações nas filas para a regularização dos CPFs, deu à Caixa Econômica Federal e à Receita 48 horas para adotar as medidas necessárias para cumprir a determinação. “As aglomerações, com sérios e graves riscos à saúde pública, continuam a se realizar, o que tem o condão de provocar o crescimento exponencial e acelerado da curva epidêmica, para atender à finalidade exigida pelo decreto regulamentar: de que sejam regularizadas as indigitadas pendências alusivas aos CPFs dos beneficiários junto à Receita Federal”, escreveu Presser na decisão.