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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Relator aceita mudar parecer do saneamento

Equipe BR Político

Depois de acordo entre os senadores para colocar o assunto em pauta em regime de urgência, o relator do projeto de lei do Senado que atualiza o marco legal do saneamento básico no País, Roberto Rocha (PSDB-MA), aceitou alterar seu parecer para autorizar que municípios pequenos possam fazer contratos com empresas estatais sem licitação. O parlamentar concordou em colocar no texto uma emenda do líder do MDB, Eduardo Braga (AM).

De acordo com a alteração, fica autorizada a assinatura de contratos sem licitação com empresas públicas e sociedades de economia mista caso a licitação não atraia interessados ou “não haja viabilidade econômica que justifique a sua privatização.” No plenário, senadores dizem que já há acordo para votar o texto. A votação deve acontecer ainda na manhã desta quinta-feira, 6.

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