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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Relator considera ‘uma pena’ se juiz de garantia for vetado

Gustavo Zucchi

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O presidente Jair Bolsonaro avisou na última semana que quer ir para sua folga de ano-novo com os vetos do pacote anticrime definidos. Com alguns dos principais pontos do projeto em xeque, o relator do pacote no plenário, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), vê que alguns dos artigos que devem ser limados pelo Planalto são vetos “razoáveis”. A principal discordância destacada por Andrada, que é considerado um dos favoritos para assumir no próximo ano a Comissão de Constituição e Justiça, é no polêmico juiz de garantia, figura criada pela Câmara e que está entre as sugestões de corte. Em entrevista ao BRPolítico, o parlamentar ainda opinou que dos 30 possíveis vetos presidenciais, a maioria deve ser derrubado, já que o pacote anticrime saiu do Congresso com um raro consenso entre os parlamentares.

BRPoliticoA figura do juiz de garantia é um dos pontos que está em xeque. Como o senhor avalia a retirada deste ponto do pacote anticrime?
Lafayette Andrada – O juiz de garantia é um capítulo inteiro do projeto. Não sei qual vai ser o comportamento da Câmara caso o presidente venha a vetá-lo. Acho uma pena. Porque a justificativa que estão dando é de aspecto financeiro, e já está provado que não há nenhum impacto financeiro. Dizem que vai ter que abrir concurso para mil juízes e não vai ter que abrir concurso nenhum. Serão utilizados juízes de outras varas, uma vara vizinha julga a outra. Eu acho uma pena, países mais avançados utilizam isso. Lamento se vier este veto, ainda mais por uma justificativa que não existe. Mas o presidente tem essa prerrogativa.

BRPPor que o governo tem essa restrição ao juiz de garantia?
Lafayette – Eu não estou entendo o porque da insistência do governo contra este tema. Não vi nenhuma nota do Tribunal de Justiça, do Supremo, falando contra o juiz de garantia. Seriam os impactados, aliás, os únicos impactados financeiramente. Se fosse ter impacto financeiro o STF, o STJ deveriam mandar uma nota falando: “A ideia é boa, mas o impacto é muito grande, não será possível a implementação”. O único interessado não emitiu nenhuma nota relativa ao impacto financeiro. Acho lamentável se esse veto acontecer porque as democracias mais avançadas utilizam o juiz de garantia.

BRPA questão da escuta ambiental também está entre os possíveis vetos, o que acha?
Lafayete – Lá no texto da escuta ambiental somam-se 6 ou 7 artigos. Tem um artigo que de fato a redação está meio truncada. Se ele for vetar este artigo, acho razoável o veto por causa da redação, não pelo tema. Mas se for vetar todo também acho um equívoco, uma pena se vetar toda a temática. O artigo que poderia ser melhor redigido é o que fala que a escuta ambiental só é possível para matéria de defesa. A redação podia ser melhor. Então o veto é justificável.

BRPHá ainda dois outros vetos considerados decididos, que é a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias e a impossibilidade de juízes darem a sentença caso tenham tido contado com provas ilícitas, nestes pontos também há artigos problemáticos?
Lafayette – Prisão preventiva após 90 dias se for vetada acho um retrocessos na minha opinião, mas o plenário é quem vai julgar. O outro artigo também pode ser levantada uma questão de ordem administrativa, que cria certas confusões. Então esse artigo também é razoável, justificável o veto. Mas é uma artigo só, porque o capítulo das medias cautelares é longo. Esse dispositivo especificamente se for vetado é justificável. O problema é o juiz ter considerado a prova ilícita e ela ser usada depois, e de fato uma redação mais difícil. Mas tirando isso daí, pode achar um ou outro artigo com uma redação mal redigida, pode acontecer.

BRPHá ainda mais de 30 artigos que estariam em debate para o veto, como acha que o plenário reagiria?
Lafayete – Acho que são muitos vetos.  Grande parte aí, se for vetado, deve cair no Congresso. Eu sinto que estes vetos que eu falei, tem uma justificativa, que é plausível, com redações que podem dar interpretações com dificuldade. Acho que estes vetos são razoáveis de serem mantidos. O juiz de garantia é uma loteria no plenário, não sei. Agora, se for mais de 30 vetos, a maioria deve cair.