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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Relator critica vetos do presidente à lei do abuso de autoridade

Equipe BR Político

Assim como fizeram líderes de partidos do Centrão, conforme mostrou o BRP mais cedo, o relator do projeto de abuso de autoridade na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-RS), também criticou em rede social os vetos do presidente Jair Bolsonaro na lei sancionada nesta quinta, 5, por ele. Para o relator, os vetos “abrem as portas para que pessoas inocentes sejam vítimas de projetos judiciais ilegais”. No texto, o relator analisa veto por veto.

Relator do projeto de abuso de autoridade na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-RS)

O deputado federal Ricardo Barros (PP-RS). Foto: Sergio Moraes/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova lei com 19 pontos vetados, que ao todo somam 36 dispositivos. Dentre os vetos, Bolsonaro rejeitou trechos que tratavam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. Há vetos também a dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar ao interessado acesso aos autos de investigação.