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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Relator da Emergencial avalia proibir cortes para policiais, médicos e professores

Gustavo Zucchi

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O relator da PEC Emergencial, senador Oriovisto Guimaraes (Podemos-PR), avalia que pode incluir uma mudança em seu texto afim de evitar o que ele chamou de “pânico” em torno da proposta. A alteração seria explicitar no texto que funcionários da segurança, saúde e educação (ou seja, policiais, médicos e professores) estariam fora da possibilidade de ter redução na jornada de trabalho.

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) na CCJ do Senado

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) na CCJ do Senado Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

“Eu duvido muitíssimo que algum presidente da República tenha essa capacidade. Ele precisaria ter menos de dois neurônios para cortar horário de Segurança Pública, Saúde, escola. isso é de um terrorismo absurdo. Não vai acontecer. E como relator eu me disponho a colocar a proibição disso no próprio relatório”, disse durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Outro ponto que ele realçou é que Estados e municípios que não acatarem as mudanças propostas na PEC não terão nenhum tipo de punição. “Muito se fala em criar pânico com o coronavírus. Temos também de ter cuidado de não criar pânico com essa PEC. Ninguém está obrigando nenhum governador a fazer nada. Se ele não fizer não acontece nada. A única previsão da PEC é que se ele não fizer não pode ter aval da União para empréstimo. Mas isso já está acontecendo. A maioria dos estados tem nota C e D, isso já proíbe o aval da União”, afirmou.