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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Relator tem texto sobre segunda instância pronto para votação

Equipe BR Político

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Um dos textos parados nas comissões, a PEC da prisão após segunda instância está pronta para votação. O relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS) avisou que quer apresentar o texto assim que as comissões forem retomadas. Segundo Trad, o texto deverá ter resistência por expandir a execução provisória da pena para todas as áreas do direito. “O texto estende a todas as áreas do direito e vai produzir efeito aos processos iniciados depois da vigência”, disse Trad. A PEC precisa ser aprovada na comissão especial da Câmara antes de ir a plenário.

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