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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Judiciário aperta cerco a Bolsonaro, e pedido de cassação pode andar no TSE

Marcelo de Moraes e Vera Magalhães

O nível de tensão provocado pelo confronto de Jair Bolsonaro e de seus aliados contra o Supremo Tribunal Federal aumentou ainda mais neste fim de semana e já passou do que poderia ser considerado apenas como uma crise institucional entre dois Poderes. Uma sequência de fatos mostrou que a divergência descambou para um confronto sem precedentes e de consequências imprevisíveis.

No mais importante deles, o ministro Celso de Mello, do STF, numa mensagem enviada pelo WhatsApp, fez crítica duríssima ao comportamento dos bolsonaristas, os quais acusou de quererem a implantação de um ditadura. Também comparou a situação que está acontecendo no Brasil com a Alemanha de Hitler. O decano do Supremo é justamente o relator do inquérito que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro contra Bolsonaro, o acusando de tentar interferir na Polícia Federal.

Longe de querer qualquer distensionamento nessa desavença, o presidente repetiu o roteiro, que tem sido recorrente aos domingos, participando de mais uma manifestação na Praça dos Três Poderes contra o STF. Depois de usar, mais uma vez, um helicóptero para chegar ao local, ele cavalgou entre os participantes para saudá-los, embora, novamente, a presença de apoiadores tenha sido apenas modesta. Como sempre, os manifestantes fizeram as críticas de sempre atacando o Supremo, pedindo seu fechamento.

Outro componente agravante dessa situação é que o confronto começou a chegar às ruas, literalmente. Em São Paulo e no Rio, grupos antibolsonaristas protestaram em locais onde os apoiadores do presidente se manifestavam. Em São Paulo, teve tumulto, com a Tropa de Choque da Polícia Militar chegando a lançar bombas de gás lacrimogêneo. No Rio, também houve confusão.

E os aliados do presidente, no jogo de narrativas, tentam associar os protestos dos antibolsonaristas a terrorismo, como fez o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). “Após sete domingos seguidos de atos pacíficos e democráticos a favor do presidente Jair Bolsonaro, oposição convoca seus terroristas para causar confusão. Que não reste mais nenhuma dúvida de qual ato é de fato pela democracia”, escreveu o filho do presidente no Twitter, ignorando, por exemplo, as agressões sofridas por jornalistas em pelo menos duas dessas manifestações ocorridas em Brasília.

Na verdade, os confrontos em São Paulo começaram depois que bolsonaristas, alguns deles portando símbolos neonazistas, atacaram manifestantes de três torcidas organizadas de times paulistas (Corinthians, Palmeiras e Santos) que haviam se unido para um ato a favor da democracia e contra Bolsonaro. A Polícia Militar ajudou a agravar a violência ao apartar o ato, concentrando as forças nos manifestantes antigoverno.

Essa crise sem pretendentes causa estragos por todos os lados. Acusado de fazer papel de defensor de Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também ficou em situação desconfortável pelas críticas a sua atuação feitas por um grupo expressivo de integrantes do Ministério Público. Um abaixo-assinado contra ele obteve aval de metade do MPF.

Já se sabia que a temperatura ia aumentar pois este era o primeiro fim de semana após a operação contra os aliados do presidente na investigação da divulgação de fake news contra membros do Judiciário. O próprio presidente e seus filhos têm criticado durante a investigação e acusam o relator da investigação, o ministro Alexandre de Moraes, de extrapolar os limites constitucionais. Em nenhum momento, obviamente, o grupo reconhece a existência da prática de fake news ou de ameaças aos ministros do Supremo. Para os bolsonaristas, o STF estaria atacando sua “liberdade de expressão” com essa investigação, que já fez buscas e apreensões nos endereços de 29 pessoas.

O inquérito das fake news pode alimentar denúncias apresentadas no Tribunal Superior Eleitoral contra a chapa Bolsonaro- Hamilton Mourão. O fato de a rede de fake news ter sido financiada por empresários de forma ilegal ao longo de campanha pode fazer com que pedidos de cassação da chapa avancem. O relator do inquérito das fake news, aliás, assume uma cadeira no TSE nesta terça-feira. Com isso, a trinca do Supremo no TSE será composta pelo presidente, Luis Roberto Barroso, por Moraes e Edson Fachin.

O relator de um dos pedidos de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão na corte, ministro Og Fernandes, que é do STJ, determinou na última semana que o presidente e o vice sejam ouvidos sobre o pedido de partidos da oposição de transferir provas do inquérito das fake news do STF para a Justiça Eleitoral.

O ovo da serpente – A mensagem enviada por Celso de Mello a um grupo de pessoas, que acabou vazando, mostrou a que ponto os ministros do Supremo estão irritados com os seguidos ataques contra as instituições feitos pelos bolsonaristas. Em alguns pontos da mensagem, o ministro faz questão de destacar algumas palavras em caixa alta.

“GUARDADAS as devidas proporções, O “OVO DA SERPENTE”, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933), PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL! É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg, em 30/01/1933, COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA (“REICHSKANZLER”), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA, DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/191, impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição , em março de 1933 , da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!! “INTERVENÇÃO MILITAR”, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO , no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR!!!!”.

No fim da tarde de domingo, em entrevista para a GloboNews, o ministro Gilmar Mendes também falou forte contra “as manifestações antidemocráticas”, que lembrou serem “não apenas inconstitucionais, como criminosas”. E defendeu o inquérito que investiga as fake news, afirmando ser “algo absolutamente regular. “Não temos dúvida disso”, afirmou. Já existe maioria a favor da legalidade do inquérito, a despeito do que muitos apontam a respeito de sua inadequação para algumas das medidas determinadas por Alexandre de Moraes.

O incentivo de Bolsonaro, semana após semana, a atos golpistas acaba fazendo com que os ministros do STF, mesmo aqueles que normalmente têm divergências públicas, se unam numa escala de contenção.

O Congresso, diante do embate entre Judiciário e Executivo, tem sido bem mais tímido em reações. Um grupo de deputados pretende ir a Brasília presencialmente nesta semana para cobrar de Rodrigo Maia uma postura mais incisiva contra as investidas de Bolsonaro contra a democracia. “Temos de ajudar o Judiciário, eles estão lá! Reativar a CPMI”, disse ao BR Político o deputado Julio Delgado (PSB-MG).

No Senado também deve aumentar a pressão sobre Davil Alcolumbre para que seja mais enfático em condenar as ações presidenciais. Essas cobranças têm acontecido nas reuniões de líderes por videoconferência.

 


Foto: Dida Sampaio/Estadão
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Manifestação contra o Supremo conduzido por apoiadores de Jair Bolsonaro. Corte é novo alvo dos bolsonaristas.

Surgimento do Sleeping Giants esquenta debate sobre fake news no Brasil

Reunião da CPMI das Fake News

Reunião da CPMI das fake news. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A deflagração de operação da Polícia Federal, na última quarta-feira, 27, no âmbito do inquérito das fake news reacendeu o debate sobre notícias falsas no Brasil. A operação, ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu 29 mandados de busca e apreensão contra políticos, empresários e ativistas bolsonaristas suspeitos de operar e financiar uma rede de fake news. Dias antes, em 19 de maio, foi criado no Twitter o perfil Sleeping Giants, que tem como objetivo impulsionar o combate às fake news no País. Em menos de duas semanas, a página já acumula mais de 330 mil seguidores.

O funcionamento do perfil é simples. Consiste em alertar empresas e marcas que suas propagandas na internet estão sendo veiculadas em sites que propagam fake news. Isso ocorre por causa da publicidade programática, que leva em conta apenas o perfil de consumidor que a marca busca atingir, muitas vezes as empresas não sabem em quais sites seus anúncios estão sendo exibidos.

Em entrevista ao BRP, o criador da iniciativa, que não revela sua identidade por questões de segurança, contou como surgiu a ideia de fazer uma versão brasileira do perfil. “Criamos a conta após lermos a matéria sobre o perfil oficial americano no jornal El País. Isso foi na segunda, 19, às 6 da manhã. Uma hora depois, o nosso perfil estava no ar.” O Sleeping Giants brasileiro recebeu a benção do pai norte-americano e já ultrapassa o original em números de seguidores nas redes sociais.

“O empurrão, além da matéria, veio por acompanharmos o crescente cenário de discurso de ódio e a força que a desinformação ostenta no Brasil, questões que vêm influenciando além da política, outros setores como a saúde pública, por exemplo, o que pode ser bem perigoso”, complementou o criador. O primeiro site a entrar na mira do perfil foi o Jornal da Cidade Online. Segundo o criador, a escolha foi baseada na pesquisa da ONG Aos Fatos. De acordo com a organização de checagem de fatos, o portal foi o maior compartilhador de notícias falsas durante as eleições presidenciais de 2018. A agência também divulgou que o site teve mais de 34 milhões de acessos no mês de maio.

Com atuação inicial direcionada ao site, o Sleeping Giants alertou que o Banco do Brasil tinha propagandas no Jornal da Cidade Online. Na sequência, o site foi retirado da lista de veículos que recebiam financiamento do BB, que foi acusado pelo Ministério Público de transferir recursos públicos para conteúdos com informações falsas e com discursos de ódio. Depois de críticas do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do chefe da Secretaria de Comunicação, da Presidência, Fábio Wanjgarten, sobre a suspensão da peça publicitária no veículo, o site voltou a ser incluído na lista do BB. Mas, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), logo o veículo foi retirado dos beneficiários do banco.

“O próximo passo é continuar defendendo a tão sofrida democracia brasileira. Já conseguimos algumas vitórias importantes como a retirada do anúncio do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e também do Banco do Brasil. Também conduzimos para análise a campanha de arrecadação, na qual o site alvo embolsava quase 20 mil reais por mês. Sabemos que ainda temos muito trabalho e estamos só no começo”, complementa o criador.

CPMI das fake news

Em conversa com o BRP, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news, afirmou a importância de iniciativas como esta para o combate às notícias falsas e a disseminação de ódio. “Tudo que for, tudo que vier em benefício de esclarecimentos para o grande público sobre quem está por trás patrocinando a propagação de notícias falsas, é benéfico. Não podemos permitir a desinformação, principalmente se for bancada com dinheiro público.”

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI, acredita que o benefício dessas ações vai além da ajuda na investigação feita pela comissão. Para ela, essas iniciativas ajudam a sociedade a tomar consciência do perigo das notícias falsas. “Acho que na medida que a sociedade vai tomando ciência, e essa pandemia levou a uma consciência coletiva mais rápida do que é fake news, vai ser possível também combatê-las melhor”, afirmou a relatora.

Lídice relembra que quando a CPMI começou, em setembro de 2019, a população brasileira mal entendia o significado de fake news. Agora, com o debate mais intenso, a deputada acredita que é possível pensar em uma legislação que busque regulamentar o que é postado nas redes sociais. “Eu sei que esse é um debate muito polêmico, há segmentos que não concordam com nenhum tipo de regulação nas redes ou nas plataformas ou mesmo qualquer regulação, mas eu acho que isso é dado pelo interesse da sociedade”, argumenta a relatora, que ressalta a importância de se ter o limite da liberdade de expressão como referência para qualquer tipo de regulação.

Lei das fake news

Na terça-feira, 2, o Senado Federal votará um projeto de autoria do senador Alexandro Vieira (Cidadania-SE). O projeto de Lei 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já apelidada de Lei das fake news. O texto, que tem uma versão na Câmara de autoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), não prevê a retirada de nenhum conteúdo das redes. Ele prevê que a plataforma faça uma verificação “responsável”, notificando o usuário acusado de desinformação e dando direito de resposta a ele.

Angelo Coronel, que é relator do PL, acredita que muitas pessoas serão contra a proposta, com medo de que a ela cerceie o direito à liberdade de expressão nas redes sociais, mas o senador acredita que está na hora de tomar medidas mais duras para combater as fake news. Coronel também irá apresentar na terça, 2, um complemento ao PL, uma proposta para aumentar penas para quem cria e quem compartilha desinformação na internet.

Sobre a CPMI, o senador ainda não sabe quando voltarão aos trabalhos. “A nossa volta vai depender muito das autoridades de saúde, dos técnicos de saúde. Defendo que o Senado só volte quando tiver 100% de segurança de que não há risco de contaminação.” A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em 3 de abril, foi prorrogada por mais 180 dias. “Eu creio que pós-pandemia, a CPMI será um importante espaço da defesa da democracia no Brasil”, diz a deputada Lídice da Mata. / Júlia Vieira, especial para o BRP

Tombo na Economia transforma agenda pós-pandemia em desafio

Paulo Guedes terá pela frente uma crise econômica de proporções gigantescas. Foto: Adriano Machado/Reuters

A queda de 1,5% do PIB no primeiro trimestre e o forte aumento no número de desempregados no País surpreenderam negativamente o governo. Havia um consenso que esses números seriam ruins por causa das primeiras contabilizações do desastre provocado pelo novo coronavírus. O que não se esperava era que fossem tão decepcionantes.

Mesmo sabendo que os dados não seriam bons, havia a expectativa de alguma solidez, pelo menos, em relação ao crescimento econômico relativo a janeiro e fevereiro, quando a pandemia ainda não tinha se espalhado. Mas isso não acabou acontecendo. E o drama é que os próximos indicadores já vão apontar todo o impacto causado pela doença.

Para o governo, o prejuízo é duplo. Além da queda violenta da atividade econômica, também cai por terra o discurso otimista do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmava que o Brasil estava voando antes da pandemia. Não estava. E isso fica claro quando se nota que apenas um sexto do primeiro trimestre foi, de fato, afetado pelo coronavírus. Antes disso, se a economia estivesse, realmente, voando, o resultado teria de ser melhor do que foi.

“Bolsonaro já estava falindo nosso país mesmo antes da pandemia. Com esses resultados catastróficos já podemos dizer que ele não tinha plano antes, não tem durante e não terá depois da crise. O Brasil não sobreviverá se Bolsonaro continuar no poder”, critica o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O PSDB, que vinha poupando Paulo Guedes de críticas, usou seu perfil no Twitter para baixar o sarrafo no seu trabalho à frente do ministério, ressaltando, justamente o fato de a economia já não estar crescendo antes da pandemia.

“Cadê a decolagem do PIB antes da pandemia? O PIB do primeiro trimestre apenas confirma o que já se sabia: em nenhum momento de seu mandato até agora, o presidente Jair Bolsonaro foi capaz de fazer a economia brasileira voltar a crescer. A queda de 1,5% entre janeiro e março, revelada pelo IBGE, joga por terra a narrativa, recorrente, do ministro Paulo Guedes, segundo a qual a pandemia do novo coronavírus interceptou a decolagem da economia do Brasil. Retórica vazia, resultados pífios, como se vê”, diz a postagem dos tucanos.

E, para agravar o quadro, já se sabe que o PIB do próximo trimestre será muito pior, pois pegará em cheio toda a paralisação das atividades econômicas, uma vez que contabiliza os meses de abril, maio e junho.

A própria Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE) reconhece isso em nota. “O resultado negativo da atividade econômica no primeiro trimestre, embora esperado, lamentavelmente coloca fim à recuperação econômica em curso desde o começo de 2017. Os impactos iniciais da pandemia na economia, a partir de março deste ano, reverteram os bons indicadores de emprego, arrecadação e atividade do primeiro bimestre, levando a variação do PIB para o terreno negativo. Os efeitos danosos sobre a saúde da população brasileira e da nossa economia ainda persistem. Dessa forma, o resultado econômico da atividade no segundo trimestre será ainda pior”.

Com as piores expectativas possíveis, resta fazer as contas da tragédia anunciada. E as previsões, em média, já apontam que o PIB do segundo trimestre poderá ter uma queda de dois dígitos. “A gente vai ver números e variações trimestrais que nunca existiram”, constata o economista-chefe no Brasil do banco suíço UBS, Tony Volpon, que já foi diretor do Banco Central.

Com isso, a equipe econômica resolveu reagir defendendo uma agenda de propostas para tentar retomar a trilha do crescimento em algum ponto deste ano, se for possível. Porque nem essa perspectiva é garantida. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por exemplo, não descarta que os efeitos da pandemia sobre a economia durem até 2021. Ele lembra que a reabertura das atividades econômicas não se significa que as pessoas “vão retomar velhos hábitos imediatamente”.

Uma das questões é que a agenda defendida pelo governo é a mesma de sempre. Mas alguns problemas de origem permanecem. A SPE anunciou uma série de medidas necessárias para o pós-pandemia e nelas estão incluídas as reformas. Mas, como bem lembra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), até hoje o Congresso não recebeu a proposta do governo em relação às reformas tributária e administrativa. Maia ressalta que, antes da pandemia, essas propostas tinham um conteúdo que, agora, precisará ser alterado diante de uma nova realidade pós-coronavírus.

Agenda pós-pandemia

No documento da SPE, a agenda pós-pandemia inclui:
– Fortalecer o arcabouço de proteção social transferindo recursos de programas ineficientes para programas sociais de comprovada eficiência no combate à pobreza;
– Melhorar a eficiência das políticas de emprego;
– Aprimorar a legislação de falências;
– Fortalecer e desburocratizar o mercado de crédito, de capitais e de garantias;
– Aprovar o novo marco regulatório do setor de saneamento básico;
– Aprovar o novo marco regulatório do setor de gás;
– Abertura comercial;
– Privatizações e concessões;
– Reforma tributária;
– Toda agenda de reformas pró-mercado já elencada em documentos anteriores tais como a desburocratização, facilidade para abrir empresas e empreender, facilidade de adoção de novas tecnologias, etc..

Dentro desse pacote de debates também está incluída uma discussão que é desconfortável dentro do governo. A prorrogação do auxílio emergencial é vista como inevitável por conta do problema social causado pelo aumento do desemprego. Mas Planalto e equipe econômica querem que isso dure o mínimo possível e ao menor custo. Na verdade, a ideia inicial era, inclusive, vetar qualquer prorrogação. A pressão feita pelo Congresso, no entanto, tornaram a medida inevitável. Mas já se sabe que a discussão em torno de seus termos deverá se tornar mais um fator de atrito entre governo e Congresso. Especialmente, na busca pelas fontes de recursos que banquem esse socorro emergencial.

Politicamente, o abalo no pilar econômico do governo é outro preço muito alto a ser pago pelo presidente Bolsonaro. Ele já percebeu que, antes mesmo de completar o primeiro ano e meio decisão sua administração é da crise econômica que pode vir o abalo irreversível de sua imagem junto aos eleitores. É claro que, num momento em que o coronavírus segue se espalhando, a crise política aumentando, impulsionada pelos próprios bolsonaristas, e a administração de Jair Bolsonaro piorando de avaliação nas pesquisas, o conjunto da obra acaba virando um problema muito sério. E tudo isso fragiliza ainda mais o governo exatamente quando vai precisar discutir com o Congresso essa agenda pós-pandemia em busca da retomada econômica. /Marcelo de Moraes

Recuperação econômica só será possível com redução de incertezas, avaliam economistas

Com os primeiros números da crise econômica divulgados e alguma dimensão do tamanho do buraco que a pandemia trará ao fim do ano ao Brasil, o governo precisará formular um plano de reformas e retomada de investimentos com meta fiscal para evitar que o País entre em um colapso econômico, avaliam economistas consultados pelo BRP. Os atritos institucionais do Planalto, entretanto, têm impedido que isso ocorra. A situação já convence lideranças parlamentares de que reformas como a tributária e a PEC emergencial devem estar entre as principais soluções a serem apresentadas no Congresso para “salvar a pátria” do colapso fiscal e retomar a confiança de investidores no segundo semestre.

Os planos que prometiam abrir caminho para o crescimento econômico do País na agenda da política brasileira antes da pandemia deram lugar a uma crise sem precedentes, que arrastou por água abaixo as previsões dos rumos da economia. Enquanto isso, o governo tem patinado entre crises institucionais e o embate entre a defesa da austeridade do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do rechaçado plano Pró-Brasil, sem mostrar perspectiva da apresentação de uma estratégia de saída da crise. Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, isso agrava a incerteza sobre o País, o que causa um efeito dominó sobre as possibilidades de recuperação econômica no ano que vem (veja abaixo em entrevista).

Na ausência de uma perspectiva no governo, parlamentares têm se movimentado para engatilhar uma agenda do Congresso no segundo semestre de retomada de reformas, sob a noção de que elas serão ainda mais importantes no cenário econômico desolador. 

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor do texto da proposta de reforma tributária do economista Bernard Appy, a PEC 45, disse pretender, junto ao relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), dialogar já nesta semana com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro Paulo Guedes para combinar o retorno da discussão do texto. “Se conseguíssemos avançar na discussão para assim que retomarem os trabalhos presenciais ter condições de votar, é uma baita resposta para todos, inclusive para mostrar credibilidade e a volta de uma pauta de responsabilidade fiscal no País”, afirmou o deputado.

Também vê com otimismo a aprovação da tributária no segundo semestre o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB). “Acho que o Congresso vai conceber nessa crise a oportunidade de avançar com um tema que sempre sofreu muita resistência”, avalia. “Ou nós fazemos ou não conseguiremos atrair investimentos. A crise pode até ajudar na votação da reforma tributária, porque um dos temas que gerava a maior polêmica, que era a possibilidade da redução de alíquotas, praticamente é um debate que não existirá mais, devido ao alto déficit com que o País vai sair dessa crise. Falar em redução de alíquota não vai encontrar eco do governo”, afirmou.

Outra pauta que deverá ser foco de atenção na agenda de recuperação é a PEC emergencial, na opinião do economista Fernando Veloso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV. Para o relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ela também deve ter um vento a favor de sua aprovação. Isso porque, além de auxiliar no ajuste fiscal, uma das grandes polêmicas do texto, que era o congelamento do salário de servidores públicos pelos Estados e municípios, já foi contemplado pelo plano de socorro aos entes. “O que pode ser feito quando acabar a pandemia para a gente sair são as nossas reformas. A pandemia na verdade só fez colocar uma lente de aumento em cima dos nossos problemas”, avaliou o senador. 

Auxílio emergencial

Em meio a discussões sobre o seu impacto no orçamento, a prorrogação da renda básica emergencial também está no radar do governo e Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem dito que é consenso na Casa a extensão do benefício para uma quarta parcela. Segundo o líder de seu partido, o DEM pleiteará um projeto que avalia a prorrogação mês a mês e já prevê para julho a renovação do benefício no mesmo valor das parcelas iniciais, de R$ 600. Já o governo tem suscitado a possibilidade da prorrogação com valor mais baixo, mas ainda não apresentou proposta. A ideia foi levantada há duas semanas pelo secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, e repetida pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira passada.

Há também discussões sobre tornar o benefício permanente, mas a medida causa divisão de opiniões pelo seu peso orçamentário. “O Brasil é um país muito pobre para pensar nesse projeto mais ambicioso. Acho que o caminho seria manter o Bolsa Família, sofisticando, aumentar condicionalidades, quantidade de beneficiários”, julga o economista do Insper Eduardo Correa. Para o professor de economia da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, um programa de caráter assistencial precisará ser implementado para o momento pós-pandemia, “combinado ou não com outros mecanismos”, afirma.

Incerteza política e fiscal

Um dos entraves no caminho da recuperação dos investimentos para reaquecer a economia são as incertezas política e sobre a responsabilidade fiscal, na avaliação de Veloso. “O indicador de incerteza do Ibre mostra que desde 2015, quando o Brasil perdeu o grau de investimento, a incerteza aumentou muito e, ao contrário de situações anteriores em que tinha subido, como em 2008, não voltou mais a cair. Com a pandemia esse nosso indicador atingiu um nível estratosférico, o mais alto da série histórica. Quando a incerteza é muito elevada empresários não investem. Outro fator que fica prejudicado é a abertura de emprego formal”, equacionou.

Em sua avaliação, apesar das reformas que vêm do Congresso poderem representar um alento se aprovadas, há matérias em discussão pelos parlamentares na esteira da pandemia que interferem “profundamente” na economia de mercado, como a proposta de limitar a taxa de juros de cartão de crédito, que esteve na pauta no Senado na semana passada, a que aumenta a contribuição social do lucro líquido dos bancos e a de congelamento de preços de medicamentos.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, afirma ser necessário o estabelecimento de metas sólidas pelo governo do déficit fiscal para os próximos anos para que o País diminua a incerteza recorde que vem apresentando. Em entrevista ao BRP, ele apresenta o cenário ideal e os gargalos do País identificados pelo instituto para a recuperação econômica. Leia a íntegra da entrevista com o economista:

O diretor do Instituto Fiscal Independente, Felipe Salto

O diretor da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

BRP – Qual é a perspectiva de recuperação econômica do Brasil?

Felipe Salto – Quanto melhor e mais eficiente for a atuação do Estado neste momento de crise, mais fácil será ter uma volta à normalidade a partir de 2021. O que precisa ser feito são dois eixos. O primeiro, no âmbito do combate ao vírus, é que a liberação de gastos tem que ser mais célere para a área da saúde principalmente. Além de evitar o transbordamento de gastos permanentes a partir do ano que vem, como por exemplo, reajustes salariais, medidas que acabem gerando gastos para além da crise e dificultem a nossa vida mais para frente. Tem que lembrar que vai ter um país para ser governado e ele precisa ser administrável. O segundo eixo é o do planejamento, em que o governo também está pecando. Para quem não sabe onde quer chegar, todos os ventos são desfavoráveis. Por exemplo, como vai ser o déficit primário do ano que vem? Como vão ficar as receitas com todos esses diferimentos, postergações de impostos anunciados? 

Claro que vai precisar ter programas de saída da crise e isso precisa caber no orçamento. A gente precisa ter um aumento do investimento público num pós-crise e também a manutenção dos juros baixos, o que depende das expectativas e noção de equilíbrio fiscal. O déficit ainda vai ser elevado. Pelas nossas contas cai da casa de 10% do PIB neste ano para 4 a 4,5% do PIB no ano que vem. Mas se houver uma responsabilidade de longo prazo, isso vai ser bem interpretado, conseguimos continuar com juros baixos. Essa combinação de juros baixos e câmbio mais desvalorizado, como temos agora, pode ajudar na recuperação da indústria, das exportações. Agora é tudo muito volátil, sensível a sinalizações que a política vai dar. 

Isso não significa que não é para gastar neste momento. Pelo contrário. Pelas contas da IFI já tem R$ 444 bilhões de gastos adicionais para este ano aprovados que têm a ver com a covid: ajuda para empresas, o benefício emergencial, a MP 936 da manutenção do emprego, o crédito do BNDES para folha de pagamentos, o Pronamp. As ações estão sendo colocadas no orçamento, mas a execução das medidas é que é o problema. No caso das microempresas, por exemplo, o crédito que foi liberado não está chegando na ponta, porque os bancos comerciais, privados estão segurando com juros muito altos e exigência de garantias. Foi um programa mal desenhado. 

O que pode fazer com que esse equilíbrio fiscal seja possível?

Para o ano que vem o próprio governo anunciou no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que a meta fiscal de déficit primário vai ser flutuante, vai depender da receita. Isso foi um sinal ruim. Ainda que de fato exista uma incerteza grande na projeção de receita, que está relacionada com a projeção de PIB, fica-se sem uma sinalização clara de qual vai ser o compromisso fiscal do déficit no ano que vem. O teto de gastos, pelas nossas contas, corre sério risco de ser descumprido já em 2021. Parte da despesa não obrigatória, a discricionária, deve ficar num patamar muito baixo. O risco existe sobretudo por algumas medidas que estão sendo discutidas, como a questão do BPC, que gera mais gastos para o ano que vem, cerca de R$ 35 bilhões. Nesse quadro em que as regras fiscais estão de certa forma passando por um teste, 2021 vai ser um ano decisivo. O que é mais importante é sinalizar qual será o nível de dívida em que a gente vai conseguir estabilizar. No ano passado ela fechou em 75,8% do PIB, neste ano pela nossa projeção vai para 86,6% e ela cresce indefinidamente até 2030. Em 2026 já chega em 100% do PIB. O governo precisa mostrar que vai tomar medidas para estabilizar essa dívida e até começar a reduzir em algum momento. Não está descartada, por essa razão, talvez a necessidade também de medidas do lado da receita, aumento de tributação. Mas é preciso que antes disso a gente consiga fazer a lição de casa do lado da despesa obrigatória.

As reformas têm espaço nesse cenário?

Se a gente lembrar, por exemplo, no governo Fernando Henrique, ele chegou a um momento em que não tinha uma popularidade tão elevada, mas conseguiu aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um marco até hoje, ajudou a reduzir a dívida dos Estados. Só que para isso ele tinha liderança no Congresso. Agora está mais difícil, porque apesar de haver uma proposta boa, que é a PEC da emergência fiscal, que ajudaria a controlar o gasto, não se vê o empenho necessário para que ela avance. E aí é um problema do Executivo também. A reforma tributária não chegou nem a ter proposta do Executivo. A mais discutida foi a do Bernard Appy, do deputado Baleia Rossi, que era boa, porque promovia simplificação, unificava impostos, uma demanda antiga que pode ajudar a reduzir o custo Brasil, de produção e incentivar empresas a produzirem mais. A agenda das reformas precisa ser retomada em algum momento e corre-se um risco grande dela acabar se perdendo por um tempo. Isso precisaria ser evitado. Precisa retomar a reforma administrativa também, pois ela permitiria fazer não só um ajuste no gasto com pessoal, mas também dar maior racionalidade e eficiência para o Estado. A gente está vendo neste momento de crise como a burocracia estatal é importante. Ela tem que ser qualificada, bem paga, mas a gente tem que combater as distorções.

E quanto às propostas de extensão da renda básica emergencial?

O auxílio emergencial, pelas contas da IFI, deve custar, em três meses, R$ 154,4 bilhões. É uma conta muito pesada. Por outro lado, é importante essa discussão de ter uma renda básica. Só que a gente tem que discutir isso à luz da restrição fiscal e também lembrando que a gente já tem vários programas de renda, por exemplo o Bolsa Família, que é eficiente e custa pouco, cerca de R$ 30 bilhões por ano, ou menos do que um mês do auxílio emergencial. Tem o BPC e tem abono salarial também, além do seguro-desemprego. O benefício tem que ser discutido em duas partes: uma é a prorrogação dentro deste ano, da calamidade. E aí pode-se prorrogar reduzindo o número de beneficiários, que vai chegar a quase 80 milhões pela nossa conta, priorizar quem realmente vai precisar continuar recebendo. Agora, para a partir do ano que vem tem que fazer uma discussão com mais calma, que envolva todos os mecanismos do melhor benefício que deveria ser desenhado, não simplesmente prorrogar o que foi feito agora na emergência. Talvez fazer um incremento no Bolsa Família seja mais eficiente do que prorrogar um benefício muito grande para muita gente. A gente precisa ter claro isso: existe uma restrição orçamentária. 

Planos de aumento de investimento público podem surgir? E o Pró-Brasil, tem chance de ser ressuscitado?

Esse plano já nasceu morto. Não tem nenhum número para que a gente possa analisar. Tem ali uma coisa que a gente pode até, sendo benevolente, falar tudo bem, que é a questão do investimento, tem que aumentar investimento, mas isso todo mundo sabe. O que precisa para aumentar investimento público é cortar o gasto obrigatório. Não adianta dizer que vai ter um plano Pró-Brasil para aumentar investimento se você não mostra qual vai ser a fonte de recursos. E a fonte, se a gente não quiser aumentar a carga tributária, vai precisar ser a contenção do gasto público ao longo do tempo. O investimento público é importante porque ele também estimula o investimento privado, junto com os juros baixos. Agora é um plano muito vazio. Eu sem dúvida acho que a gente vai precisar sim turbinar os investimentos a partir do ano que vem. /Roberta Vassallo

Centrão: aliado, pero no mucho

O deputado Arthur Lira

O deputado Arthur Lira. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro tem o Centrão. Mas isso não quer dizer que tenha controle sobre a Câmara. As prioridades do governo, expostas após a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, não devem entrar na pauta da Casa Legislativa mesmo com o Planalto tendo ao seu lado uma fatia considerável dos parlamentares. Ou, nas palavras de um líder, “Bolsonaro não levou a agenda”.

O poder para definir quais pautas irão ou não entrar em discussão ainda está com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A relação com o Planalto tem melhorado, em especial devido à aproximação dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil). Na última semana, o pronunciamento de Maia na Câmara foi entendido como um gesto de boa vontade. Mas isso não significa que o governo terá vida mais fácil.

A situação pode ser exemplificada com um projeto de particular interesse do Planalto. A MP da regularização fundiária, que acabou virando um projeto de lei, está muito próxima do “limbo” de PLs. Governo, juntamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recuaram do acordo inicial sobre o texto do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e avisaram que destacariam uma série de artigos.

Sem um consenso, o presidente da Câmara avisou que não levará o projeto para plenário. E mais: aliados de Maia avaliam que conseguiriam derrotar o governo com auxílio da oposição, em especial na questão dos módulos fiscais, um dos principais imbróglios do texto. Ou seja, de um modo ou de outro, governo e Centrão não conseguirão impor sua vontade.

Para piorar, a frase do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre “passar a boiada”,  praticamente inviabilizou qualquer chance de recuo dos defensores de regras mais rígidas e que garantam que grileiros não serão beneficiados com o projeto.

O grupo, que promete defender os interesses de Jair Bolsonaro na Câmara, já tinha sido derrotado na votação da medida provisória. Seria a primeira “demonstração” de força do Centrão para o governo. E, por falta de um acordo, com vários partidos de centro liberando suas bancadas e a oposição se colocando contra, acabou retirada de pauta, a contragosto de Arthur Lira (PP-AL), considerado “líder de fato” de governo.

Nas contas de lideranças, o “Centrão governista” teria um terço dos deputados. E diante de temas polêmicos como a regularização fundiária, ainda teria de lidar com dissidentes em suas bases que não foram contemplados com cargos e nem mesmo tem essa perspectiva.

Isso refletirá também na agenda da Câmara. A aproximação de Bolsonaro com o grupo não garantirá que temas de interesse do presidente sejam pautados. “O Centrão garante número, mas não a pauta”, disse um líder ao BRP.

Fora de vista

A “boa vontade” de Maia pode ser vista nos em especial nas votações de MPs que envolvam a pandemia de modo célere. Acaba que, neste tópico, as agendas de Maia e do Planalto convergem. Já projetos polêmicos, daqueles bem ao gosto de Bolsonaro, ficarão bem distantes do plenário, afirmam os parlamentares. Por exemplo, uma nova legislação para o funcionamento de cassinos no Brasil.

O tema foi defendido na reunião ministerial do dia 22 pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, como forma de reaquecer o setor após a pandemia de coronavírus. Seria a criação dos chamados “resorts integrados”, que contariam com um setor de jogos. A proposta conta com a oposição ferrenha da Frente Parlamentar Evangélica e não deve nem ao menos ser discuta entre os parlamentares.

Outro ponto em que não há possibilidade de ter o debate retomado é a questão da flexibilização do porte e posse de armas de fogo. Xodó de Jair Bolsonaro, que afirmou que gostaria de ter “todo mundo armado”, como forma de resistência às medidas de isolamento social impostas por prefeitos e governadores, não será assunto no momento.

A proposta que passado o período da pandemia teria uma vida “menos difícil” seria das novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação. O assunto já foi debatido por uma comissão especial na Câmara e pode aparecer quando a situação acalmar, dizem parlamentares.

Afastamento?

O principal objetivo de Bolsonaro ao distribuir cargos para partidos como Progressistas, Republicanos, PL e PSD não é emplacar polêmicas. É consenso que o presidente quer se proteger de eventuais processos de impeachment na Câmara. Só que Bolsonaro ainda pode ser afastado em caso de denúncia criminal feita pelo procurador-geral da República ao STF. E, neste caso, a avaliação é a que o Centrão não conseguiria segurar um eventual afastamento de Bolsonaro.

Assim como aconteceu com Michel Temer, que foi denunciado duas vezes devido ao desenrolar do caso JBS, a denúncia só terá prosseguimento no STF caso seja aprovada pela Câmara. A partir daí o presidente é afastado por 180 dias. Lideranças da Câmara avaliam que, caso isso aconteça com Bolsonaro, o peso de uma denúncia assinada por Augusto Aras, nomeado pelo próprio presidente para o cargo de procurador-geral, pesaria no plenário. 

Não é, entretanto, considerado uma hipótese plausível. As apostas são de que o inquérito sobre a interferência do presidente na Polícia Federal parará na fase do inquérito, com a PF não recomendando a abertura de denúncia contra Bolsonaro. /Gustavo Zucchi

Estado com menos casos de covid-19, Mato Grosso do Sul vive risco com casos em frigoríficos

Taxa de contágio pelo novo coronavírus no Estado é 3,81%, enquanto a média nacional é de 1,9%. Foto: Chico Rodrigues/Governo MS

Mato Grosso do Sul (MS) ostenta o último lugar no ranking dos Estados mais atingidos pela covid-19 no Brasil. Com cerca de 2,8 milhões de habitantes, o Estado registrava, até sábado, 30, 1.418 casos confirmados e 19 mortes em decorrência da doença. Por outro lado, apresenta um alto coeficiente de incidência de contaminação por covid, 45,4 por 100 mil habitantes. Nos últimos dias, no entanto, a confirmação de novos casos da doença em funcionários de ao menos quatro frigoríficos do Estado, em três municípios, despertou o alarme das autoridades estaduais (veja entrevista abaixo). O foco é expressivo por se tratar do quarto Estado com maior número de bovinos do País e onde dois municípios (Corumbá e Ribas do Rio Pardo) estão entre os cinco com maior rebanho do Brasil, de acordo com dados do IBGE de 2018.

Em dois dias, houve aumento de 63 casos, totalizando 325 ocorrências nesses estabelecimentos, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) estadual. Cidade com segunda maior incidência de casos, atrás da capital Campo Grande, Dourados contabilizava 186 trabalhadores de dois frigoríficos com covid-19 até sexta passada, sendo que um deles tem 5 mil empregados. Guia Lopes de Laguna tinha 109 e Bonito, 30.

Dever de casa

Entre os motivos identificados pelos cientistas ouvidos pelo BRP para a baixa ocorrência oficial da covid-19 na região estariam a baixa densidade populacional do Estado, subnotificação e vigilância epidemiológica. Era, como visto agora, uma “questão de tempo” para que os números disparassem.

“Num local com relativamente densidade populacional menor, onde talvez menos pessoas circulem nas áreas metropolitanas com maior casos da doença, tanto no Norte quanto na região Sudeste do País, a doença demorou mais para chegar. Acho que era só uma questão de tempo mesmo”, afirmou a infectologista Raquel Stucchi, professora da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e membro da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

Para o infectologista José David Urbaéz, também membro da SBI, o suposto aumento repentino de casos em qualquer região do País tem relação “com a vigilância epidemiológica, ou seja, que a capacidade laboratorial e/ou de notificação de casos estava muito deficiente e o número que nos estávamos observando era na verdade subnotificação”.

Pesou contra a acelerada da disseminação ainda o fato de o Mato Grosso do Sul ter um dos índices de isolamento social mais baixos do País, de acordo com o Mapa Brasileiro da Covid. A taxa no Estado gira abaixo dos 40%. No último final de semana, foi de 39,2%, por exemplo. O secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, aponta para o fato de o Mato Grosso do Sul ter uma população bastante conservadora, em que parte insiste em seguir as orientações de “outras autoridades nacionais”. Apesar de não citar explicitamente o nome do presidente Jair Bolsonaro, o comentário faz referência às declarações feitas pelo chefe do Executivo contra as medidas de distanciamento social adotadas pelos Estados.

“Aqui no Mato Grosso do Sul, uma parte substancial da população, às vezes, segue orientações que não da autoridade sanitária, segue outras autoridades nacionais, o que dificulta o nosso trabalho. Infelizmente, o Mato Grosso do Sul, como todo mundo sabe, é um Estado muito conservador aonde parte da população quer seguir outras orientações, dificultando o nosso trabalho”.

O caso dos frigoríficos

De acordo com Resende, o vírus da covid-19 chegou à cidade de Guia Lopes da Laguna, município de 10.366 habitantes, localizado a 233 km de Campo Grande (MS), ​por meio de um caminhoneiro que esteve na cidade para uma entrega num frigorífico local, no final de abril. Ele teve contato direto com funcionários do setor de descarregamento. Após saber que estava contaminado, o caminhoneiro entrou em contato com o frigorífico para alertar sobre o risco de os funcionários estarem infectados.

Os colaboradores que tiveram acesso ao caminhoneiro foram colocados em isolamento e, no dia 1o de maio, um deles relatou sintomas compatíveis com a covid-19, sendo submetido ao exame, que apresentou resultado positivo. Logo, mais funcionários apresentaram sintomas. Nas primeiras semanas, dos 311 funcionários, 19 tiveram exame positivo para a doença. No dia 7 de maio, o frigorífico resolveu suspender as atividades e pedir que todos ficassem em isolamento domiciliar.

O vírus também chegou a um segundo frigorífico da cidade por meio de uma funcionária que é casada com um colaborador da primeira unidade de processamento de proteína animal atingida. Esses casos fizeram com que a prefeitura decretasse lockdown na cidade quando o município apresentava ainda apenas 12 casos confirmados. Guia Lopes da Laguna apresenta a maior incidência de casos confirmados de covid-19 por 100 mil habitantes: 2.273,9 de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde. Até o último sábado, a cidade tinha 230 casos confirmados de covid-19. / Alexandra Martins e Cássia Miranda

Secretário de Saúde do MS diz que Estado está sob ‘sinal de alerta’

O secretário de Saúde do Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende. Foto: Edemir Rodrigues/Governo MS

Apesar da situação de aparente conforto em relação aos números da covid-19 em comparação com outros Estados do Brasil, o secretário de Saúde do Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende, afirma que o Estado está em alerta, já que o pico do contágio pelo novo coronavírus deve chegar entre junho e julho. Por enquanto, os focos de contaminação estão concentrados no interior, nas cidades de Dourados e Guia Lopes da Laguna, mas por causa do baixo índice de isolamento (cerca de 40%) registrado em Campo Grande, o secretário avisa: “Não podemos de forma alguma baixar a guarda, porque vai chegar também na capital”, disse Resende em alerta para o avanço da doença. Em entrevista ao BRP, o secretário falou ainda sobre a situação de contágio entre as comunidades indígenas, já que o Estado tem a segunda maior população de índios do País. Até a última sexta-feira, 29, 75 indígenas já haviam sido contaminados pela covid-19 no Estado.

Apesar de seguir na lanterna em número de casos confirmados e óbitos pela covid-19, nos últimos dias o número de infectados praticamente dobrou no Mato Grosso do Sul. A que se deve isso?

Geraldo Resende – A média de crescimento exponencial verificada nos últimos tempos nos fez acender o farol de alerta. Isso é resultante de dois surtos epidêmicos, localizados na região sudoeste envolvendo um frigorífico, que se expandiu para uma outra unidade na mesma região, e que agora se espalhou para uma unidade na região de Dourados, que tem apresentado um grau de contaminação bastante expressivo entre os colaboradores.

Chama atenção que os focos estão afastados da capital. Como isso ocorreu?

Em Guia Lopes da Laguna foi um caminhoneiro que contaminou os funcionários do frigorífico e dali o vírus se espalhou e contaminou todos os setores. O que levou a um outro frigorífico da mesma região, por meio da esposa de um dos funcionário contaminados que trabalhava em outra unidade de processamento de proteína. Em Dourados, a partir da detecção do primeiro caso – uma colaboradora indígena da unidade -, com monitoramento da cadeia de transmissibilidade se verificou que muitos dos colaboradores estavam contaminados. O que veio a mostrar que não era só entre os colaboradores indígenas de um só setor, havia colaboradores de vários outros setores e municípios já contaminados, já que a mão de obra vem dos municípios circunvizinhos à cidade de Dourados.

E quais medidas foram tomadas nessas cidades?

Nós fizemos tudo. Desde o primeiro caso detectado em Dourados e em Guia Lopes da Laguna. Colocamos todas as nossas equipes e o apoio de todo o Estado, inclusive com equipes de outras secretarias, para fazer trabalho junto com a vigilância de saúde. O município de Guia Lopes tomou decisões que levaram a um lockdown parcial, ou seja, um isolamento social mais radical na cidade, que ainda está em vigência. Todas as estruturas do Estado, principalmente a secretaria de Justiça e Segurança Pública, estão colocando efetivos para as barreiras sanitárias instaladas na cidade e também para que as medidas restritivas sejam cumpridas pela população. Haja visto que hábitos culturais muito arraigados na região continuavam a ser feitos, principalmente o hábito do tereré – bebida à base de erva-mate, servida com água gelada, com compartilhamento da cuia e da bomba. Nessa região há muitas pessoas de origem paraguaia, por isso esse hábito foi tão incorporado no Estado. Eles, apesar de serem orientados, não estavam levando adiante as medidas sanitárias recomendadas. Então foi importante o efetivo das forças de segurança do Estado para fazer cumprir não só a quarentena, mas também dar ajuda ao monitoramento dessas pessoas.

Na capital as medidas estão sendo melhor seguidas?

Não, nós temos um grau de isolamento muito pequeno. Infelizmente a nossa gente do Estado, culturalmente, é muito refratária a seguir as orientações das autoridades sanitárias. Aqui no Mato Grosso do Sul, uma parte substancial da população às vezes segue orientações que não da autoridade sanitária, segue outras autoridades nacionais, o que dificulta o nosso trabalho. Infelizmente, o Mato Grosso do Sul, como todo mundo sabe, é um Estado muito conservador onde parte da população que seguir outras orientações, dificultando o nosso trabalho. Mas nós não podemos de forma alguma baixar a guarda, porque vai chegar também na capital.

O Mato Grosso do Sul tem a 3ª maior taxa de contaminação do País. Qual o plano para baixar esse índice?

Nós estamos em alerta, detectamos esses surtos nessas duas regiões, a taxa de contaminação no Estado é muito alta, como você disse, por isso estamos fazendo testagem em massa nos municípios para tentar conter os surtos. Já fizemos mais de 10.554 testes, o que é expressivo em uma população do tamanho da nossa, também temos 80 mil testes convencionais (RT-PCR), que já estão sendo utilizados. O sistema drive-thru de testagem tem funcionando ele foi pioneiro no País. Eles estão nos dando porcentual muito significativo de positivos. A partir de semana que vem nós vamos fazer o teste rápido nos drive-thrus localizados nos municípios de Dourados, Campo Grande, Três Lagoas e Corumbá. Mas, com certeza, hoje, a nossa grande preocupação é essa taxa de contágio que ainda está superando em duas vezes a média nacional. A meta que nós queremos alcançar é de um para um, cada caso confirmado contagia no máximo mais um paciente. Por enquanto, aqui, a cada 10 pessoas, 38 são contaminadas.

O Estado tem leito de UTI suficiente para dar conta desse nível de contaminação?

Tínhamos cerca de 500 leitos de UTI entre públicos e privados. A nossa tarefa foi tentar disponibilizar parte desses leitos para pacientes da covid e construir um apoio em todos os municípios sede de regiões e microrregiões de saúde para elevar, no mínimo, em 40% o número de leitos disponíveis. Conseguimos avançar em 214 leitos a mais, o que nos dá uma certa segurança no Estado. Conseguimos vencer um desafio que era enorme e colocamos leitos nas 11 microrregiões do Estado.

Há um avanço de contaminação sobre as comunidades indígenas, que costumam ser mais frágeis às doenças. O que tem sido feito para proteger a população indígena espalhada pelo Estado?

Desde o primeiro instante, a nossa maior preocupação foi com a população mais vulnerável, nós temos a segunda maior população indígena do País, cerca de 80 mil índios entre aldeiados e desaldeiados. Temos cidades, como Dourados onde está a maior reserva indígena do País, com mais de 18 mil indígenas, onde há duas aldeias periurbanas, muito próximas a bairros da periferia de Dourados. Lá, através de uma ação feita pela secretaria de Estado de Saúde detectamos esse primeiro caso da indígena funcionária do frigorífico. A partir dali, fizemos todo o monitoramento dos contatos residenciais, eram 12 pessoas na mesma moradia – as moradias lá são bastante precárias – e as pessoas com quem ele teve contato no ir e vir da empresa e no setor dela. Logo depois, com a testagem, comprovamos que havia uma contaminação muito forte lá em Dourados, que hoje já nos apresenta o número de 73 indígenas contaminados. No total, no Estado, nós temos 75.

O Mato Grosso do Sul tinha um diálogo muito bom com o Ministério da Saúde sob a gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta. Como ficou essa relação após a saída dele?

O ministro Mandetta é do Estado conhece a nossa realidade. Temos contato, ele sempre está presente no Estado e quando podemos conversar a gente, conversa. Nós temos nos encontrado muito rapidamente e ele tem elogiado o trabalho feito no Estado. Mas não temos nenhum trabalho formal juntos, até porque ele tem o impedimento, a quarentena que todo servidor público tem de ter quando deixa um cargo, ainda mais esse da envergadura que ele ocupava. Mas ele foi sempre um parceiro e nós estamos aguardando que essa mesa parceria se dê com o atual ministro-interino, general (Eduardo) Pazuello.

Mandetta atua como um parceiro informal do Estado depois da saída do ministério?

Logicamente que nós sempre nos aconselhamos quando ele era ministro. Depois que deixou de ser, as conversas com ele ocorrem em encontros esporádicos. Ele tem sempre nos alertado que precisamos estar preparados já que ainda o pico da covid-19 está por vir. Deverá ocorrer entre os meses de junho e julho, já que o Estado do Mato Grosso do Sul deverá a ser um dos últimos lugares onde vai ocorrer o crescimento exponencial da doença. / Cássia Miranda

Agenda

Segunda, 01 DE junho

  • Banco Central divulga Boletim Focus
  • Ministério da Economia divulga Balança Comercial do Brasil referente ao mês de maio, às 15h30
  • Reunião da Comissão Mista sobre a covid-19, às 11h00

Terça, 02 DE junho

  • Reunião da Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus, às 11h, da Câmara dos Deputados
  • Discussão sobre a MPV 944/2020, Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de suporte a empregos
  • Reunião sobre a PL 2835/2020 que promove alterações nas regras do auxílio emergencial instituído pela Lei
  • Reunião sobre a PL 750/2020 que autoriza a subcontratação de profissionais médicos por Municípios
  • Alexandre de Moraes assume vaga no Tribunal Superior Eleitoral

Quarta, 03 DE junho

  • IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal referente a abril
  • Reunião da Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus, às 9h30, da Câmara dos Deputados

Quinta, 04 DE junho

  • IBGE divulga Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua referente a 2019
  • Reunião da Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus, às 14h00, da Câmara dos Deputados

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Gustavo Zucchi, Júlia Vieira e Roberta Vassallo/ Design: Daiana Buffulin