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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Relatório da Previdência traz surpresas ‘indesejadas’

Equipe BR Político

Pelo menos quatro pontos do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) da reforma da Previdência não foram bem recebidos pelos pares do tucano na Câmara, indicando turbulências no processo de aprovação do texto. O aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 20%, por exemplo, será contestado pelo Novo. Outra alíquota, a previdenciária de 14% para cobrar de servidores estaduais e municipais, também contrariou a expectativa de deputados favoráveis à desvinculação de Estados e municípios da PEC.

O fim da “desconstitucionalização da Previdência” também foi lida como traição. Com isso, qualquer alteração só poderá ser feita via PEC, não via projetos de lei, que exigiriam menos votos no Congresso. “Se ele não tirar, vamos apresentar destaque e vamos derrotar”, afirmou Elmar Nascimento (BA), líder do DEM na Câmara, ao Valor. A supressão dos repasses do PIS/Pasep ao BNDES é outro foco de resistência, bem como o veto ao aumento da carga tributária das empresas, muito batalhado pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat).

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