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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

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Congresso x governo

Líderes não querem mudanças no acordo sobre veto ao Orçamento

Gustavo Zucchi

Esta será uma semana decisiva para a relação entre governo e Congresso. O presidente Jair Bolsonaro terá duas opções na mão: ou fecha um acordo para a votação dos vetos sob os termos que já estavam sobre a mesa, pacifica a recente crise com o Parlamento e acalma os protestos prometidos para o próximo dia 15; ou parte para o confronto e corre o risco de não apenas ficar sem os R$ 30 bilhões em disputa no Orçamento impositivo, mas também de fechar todas as portas de negociação com deputados e senadores.

Afinal, é nesta segunda-feira, 2,  que Bolsonaro se reunirá com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir se haverá ou não um consenso sobre a votação do veto 52, que trata justamente sobre o Orçamento impositivo. O acordo, que foi fechado na última sessão do Congresso, estará novamente na mesa dos presidentes dos Poderes. Ele prevê, dentre outras coisas, que R$ 11 bilhões irão sair da mão do relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e voltarão para os ministérios. Uma divisão que agrada ao Parlamento e que tinha sido aceita pelo Planalto.

Lideranças da Câmara não são favoráveis à ideia de alterações neste acordo estabelecido há duas semanas. Elas indicam que o que está em jogo, neste momento, não é apenas o controle do fluxo das emendas impositivas de relator, mas a própria relação com o Congresso. Logo após os vetos saírem da pauta na última sessão conjunta do Parlamento, Domingos Neto avisou que “ficaria insustentável” o diálogo entre Planalto, Câmara e Senado caso os vetos fossem mantidos. Algo que poderia, inclusive, afetar o andamento de projetos previstos para este ano, como as mudanças tributárias.

Rodrigo Maia, como árduo defensor das reformas, sinaliza que irá se desdobrar para apagar o incêndio que o Planalto insiste em alimentar. O presidente da Câmara atuou como bombeiro na recente crise provocada pela “convocação” de Bolsonaro para manifestações contra o Congresso. E mandou sinais de que até topa conversar sobre mudanças no acordo para que esta etapa da discussão seja superada. “Incompreensões e turbulências não vão tirar nem o foco, nem a serenidade dos parlamentares”, disse em seu Twitter.

“Nós estamos trabalhando com a manutenção do acordo”, afirmou ao BRPolítico o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). “Acredito eu, diante das turbulências do carnaval, seria um gesto importantíssimo que nós tivéssemos a manutenção do acordo, com o governo alinhando, verbalizando que chegou a um consenso com o Congresso”, disse. “Isso seria interpretado como uma retomada do diálogo institucional. Daria para arrefecer o clima, ajuda a aliviar a temperatura das manifestações”, explicou Filho. “Por enquanto trabalhamos com isso, mas o Senado tem surpreendido nas votações.”

Davi Alcolumbre sabe que é justamente em sua Casa Legislativa que reside a maior resistência a um acordo. De um lado, parlamentares próximos ao presidente do Senado e que receberam em 2019 uma gorda fatia de emendas extraorçamentárias proveniente do Orçamento do governo. E que não veem vantagem em comprar briga com o Planalto para deixar R$ 30 bilhões para um deputado distribuir entre possíveis adversários em ano eleitoral.

Por outro lado, nomes como o dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), que possuem influência suficiente para esvaziar ou encher sessões do Congresso, demonstraram irritação com a postura do governo nas últimas semanas. Como, por exemplo, a fala do general Augusto Heleno (ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), chamando parlamentares de “chantagistas” e as sinalizações enviadas por Bolsonaro de que confia em uma manutenção dos vetos. “Acho pouco provável que haja interesse em um acordo com alguém que nos procura e depois nos chama de chantagista”, disse Braga para a Folha.

Ainda há os membros da oposição, como o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e do grupo conhecido como “Muda Senado”. Partidos como o Podemos avisaram que “fecharam questão” pela manutenção dos vetos. E dizem ter inclusive a palavra do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, de que não haverá acordo pela “divisão” dos recursos.

“Nós falamos com ele na quarta-feira anterior a semana do Carnaval, durante reunião do Podemos. Ficaríamos contrariados com a posição do ministro Ramos caso fosse fechado um acordo”, disse o senador Lasier Martins (Podemos-RS). “Eu acho que a declaração do general Heleno foi imprudente. Mas eu entendo que o presidente não quis fazer ameaça ou intimidação ao Congresso. Ele externou uma palavra de revolta de um administrador da União que está ameaçado de cada vez perder mais recursos”, afirmou.

Bateção de cabeça

A atuação do ministro Ramos, prometendo lutar pela manutenção dos vetos ao mesmo tempo em que diz trabalhar por um acordo, é exemplo da confusa movimentação do Planalto, segundo congressistas. Mensagens difusas chegam do governo aos parlamentares sobre um possível consenso. Os líderes de Bolsonaro no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se movimentam para que as relações sejam pacificadas. Mas o presidente da República indica que não abaixará suas armas nessa questão.

O comunicado enviado na última sexta-feira para gabinetes de parlamentares, por exemplo, foi visto como um “tiro de aviso”. A prática de estabelecer limites mensais para as emendas impositivas individuais é recorrente e feita por decreto. Mas a iniciativa da Secretaria de Governo de avisar sobre um “novo limite” não seria comum. Congressistas dizem que foi um “recado”, especialmente para deputados e senadores que não devem ser beneficiados pelas emendas de relator. Um lembrete de que o cofre pode fechar e só ser reaberto após o período eleitoral. O governo é obrigado a pagar as emendas impositivas individuais, mas pode deixar para quitar a maior parte delas no fim do ano. Teria sido acordado que 70% delas seriam pagas antes das eleições. 

Outro ponto que irrita parlamentares é a mudança de postura de Bolsonaro e de seu círculo mais próximo. Lembram que o então deputado federal era um árduo defensor do Orçamento impositivo como forma, justamente, de evitar “chantagens” entre Executivo e Legislativo. Seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), discursou no ano passado defendendo a medida e indicando voto favorável à proposta. Segundo o Estadão, o presidente da República irá propor reduzir ainda mais os poderes do relator, mitigando o orçamento impositivo.

Vem mais por aí

 O Orçamento é apenas um dos vetos polêmicos que precisam ser discutidos. O BRPolítico listou os principais deles (veja arte abaixo). Por exemplo, precisarão ser votados em breve os vetos ao pacote anticrime, que prometem polêmicas mesmo sem o juiz de garantias ter sido vetado. Atualmente, quatro vetos estão na frente do Orçamento, sobrestando a pauta. Assim, é provável que na próxima terça-feira, quando haverá sessão do Congresso, não seja possível apreciar tudo. Parlamentares já estão contando com uma nova sessão, que seria convocada para próxima quarta-feira, só para tratar do imbróglio orçamentário.

*Colaborou Marcelo de Moraes

 


Congresso planeja seguir com reformas, mas tem pauta bomba engatilhada

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após reunião para entrega do projeto de lei que propõe alterações na CNH. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A mobilização das redes bolsonaristas contra o Congresso, com o aval do governo, irritou os principais líderes parlamentares. Em várias conversas travadas nos últimos dias, eles chegaram a pensar em partir para o confronto com o Planalto. Mas a avaliação geral é que deflagrar uma batalha aberta contra o governo, neste momento, serviria para desgastar ainda mais a imagem do Parlamento e também poderia inviabilizar a aprovação de pautas importantes de interesse dos deputados e senadores. A estratégia, nesse momento, é a de tentar avançar nas reformas e em outros projetos importantes, que também interessam ao Planalto, mas mantendo engatilhada uma pauta com projetos que podem provocar forte impacto nas contas do governo.

Dentro dessa espécie de pauta bomba, um dos principais itens seria aprovar uma nova política de reajuste do salário mínimo. Desde a posse de Jair Bolsonaro, a equipe econômica tinha estabelecido que o valor do mínimo seria definido ano a ano, sem uma regra engessada, o que garantiria uma margem para o governo não comprometer seus gastos quando precisar apertar o cinto.

Num ano eleitoral, a ideia de garantir uma política de valorização e de ganho no ajuste do salário mínimo ganhou força. Especialmente por ter apelo popular, embora possa causar estrago forte nas contas públicas. É justamente por isso que um importante grupo de parlamentares deseja discutir o assunto e dar um troco ao governo pelos ataques que vêm sofrendo.

Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), operaram para diminuir as tensões no Congresso. A primeira explicação dada aos parlamentares é que um choque direto com o governo ajudaria a vitimizar o presidente Jair Bolsonaro nessa discussão e ainda poderia inviabilizar a aprovação de uma pauta extensa, que pode avançar se não houver um clima político de guerra.

Além das óbvias reformas tributária e administrativa, nessa pauta há itens importantes, como a conclusão da votação da Lei de Saneamento, a aprovação da PEC Emergencial ou a da Regra de Ouro, que socorrem Estados e Municípios, dando flexibilidade e liberdade a esses entes para que possam reduzir seus custos administrativos, permitindo até reduzir jornada de trabalho e os gastos com pagamento de servidores em situações de emergência.

Projetos como a PEC do Pacto Federativo e a PEC dos Fundos e a autonomia do Banco Central já têm suas discussões avançadas. A bancada ruralista também tem interesse em itens específicos, como a MP da regularização fundiária. Então, com uma pauta bem azeitada para ser discutida, não faria sentido o que está sendo chamado de “morder a isca do governo” e partir para o confronto.

Internamente, os presidentes das duas Casas já avisaram a deputados e senadores de sua confiança que não aceitarão mais ataques pesados como vêm sofrendo nas redes sociais bolsonaristas e prometem respostas firmes se isso ocorrer. Enquanto estava na Espanha, Maia adotou um discurso conciliador, mas deixando dois registros muito simbólicos de que estava registrando os ataques bolsonaristas mas prefere se concentrar, nesse momento, na agenda de votações.

Em duas manifestações, Maia reforçou sua defesa das reformas, mas aproveitou para dar uma estocada no presidente e defensores que participam e incentivam a manifestação de protesto contra o Congresso. Na primeira, defendeu as reformas, mas ressaltou que isso aconteceria “apesar de toda a crise política”.

Na segunda manifestação, o deputado voltou a reforçar seu apoio às reformas, mas seu recado foi mais duro do que o anterior, afirmando ué “incompreensões e turbulências não iam tirar o foco, nem a serenidade dos parlamentares”.

O recado foi claríssimo na direção do governo e, especialmente, para o presidente Jair Bolsonaro. Se a fala de Maia tem um componente de confrontação, mas com a promessa de votar projetos do interesse do País, um possível uso de uma pauta bomba pode ser a arma secreta que garanta ao Congresso poder de fogo na discussão com um governo que tem quase nenhuma capacidade de articulação política. /Marcelo de Moraes

Ideia é esvaziar protestos do dia 15 aos poucos

Não será visto até o dia 15 um arsenal de posts contrários à manifestação proposta para aquela data por parte de congressistas, principais alvos dos atos organizados por movimentos bolsonaristas. A ideia é deixar que o ato a favor do governo e contra o Congresso mingue por si só.

Entre os fatores que podem esvaziar o ato consta a evolução do novo coronavírus no Brasil. Além disso, projeções de mercado mostram que a associação do governo com os atos macula a percepção que otimista do início do ano de que haveria uma pauta a favor do crescimento e de novas reformas.

A semana deverá ser marcada por respostas, mesmo que sem eloquência, do Congresso em relação ao Executivo. A ideia é que, no impasse a respeito do Orçamento, seja derrubado o veto de Bolsonaro para que depois se coloque algo intermediário no lugar.

A negociação que se estuda prevê que, dos R$ 30 bilhões que o governo acusa o Congresso de ter lançado mão indevidamente, R$ 15 bilhões sejam “devolvidos” ao governo por meio de um projeto posterior à derrubada do veto.

Isso é uma forma de a Câmara reconhecer que se excedeu sobre prerrogativas de outro Poder ao tomar para si a responsabilidade de alocar um volume muito grande de recursos.

Com esses acordos, sem gritaria e com a conscientização a respeito do risco de um surto de Covid-19 no Brasil, a disposição dos líderes do Congresso é esvaziar o protesto do dia 15 sem  precisar apelar para demonstrações de seu caráter anti-Congresso. / V.M.

Maioria é contra exploração em terras indígenas

A maioria da população é contra a ideia de exploração econômica em terras indígenas, defendida pelo governo Jair Bolsonaro na forma de projetos de lei e de sucessivas declarações do presidente, como se viu na live das redes sociais da semana passada.

Pesquisa exclusiva para o BR Político feita pelo Ideia Big Data mostra que 51%, maioria absoluta, portanto, dos entrevistados pelo aplicativo mobile, são contra projetos do governo para franquear agricultura e mineração em reservas indígenas.

Na live da semana passada, Bolsonaro defendeu os projetos como forma de tornar os índios pessoas “como nós”, ou como ele, e disse que, caso o Congresso mantenha sua disposição de nem discutir esse projeto, será impossível para o governo proteger crimes em reservas indígenas, dada sua dimensão territorial maior que a da região Sudeste do País.

Para 38% dos ouvidos pelo Ideia Big Data, a nomeação de um ex-missionário cristão para cuidar dos índios isolados no Brasil e a política segundo a qual essas comunidades devem ser “integradas” ao resto da sociedade ocidental do Brasil são um erro. Outros 32% consideram tanto a nomeação quanto a política corretas, e 30% preferiram não opinar a esse respeito.

Por fim, o instituto questionou os que recebem sua pesquisa semanal por aplicativo mobile a respeito da declaração de Bolsonaro de que, cada vez mais, os índios são “seres humanos como nós”. Desta vez, diferentemente das questões anteriores, a maioria foi favorável ao presidente: 50% disseram concordar com a afirmação, contra 35% contrários e 15% que não souberam ou não quiseram responder.

Em busca de consenso, comissão mista da tributária inicia trabalhos

A Comissão Especial Mista designada para construir uma proposta única de reforma tributária entre Câmara e Senado começará os trabalhos na próxima terça-feira, 3. O colegiado, que é formado por 25 senadores e 25 deputados, terá 45 dias de discussões para chegar a um texto consensual entre as duas Casas. Como se viu em 2019, o tema é espinhoso. Ao longo do ano passado, um dos motivos a atrasar a tramitação da reforma – que era apontada como a prioritária depois de aprovada a Previdência -, foi o fato de o Congresso ter ficado à espera de uma terceira proposta, que foi prometida pelo Ministério da Economia. Agora, em 2020, o governo será mais modesto: vai enviar sugestões aos parlamentares.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi designado para presidir a comissão. Ele é o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, apresentada em julho do ano passado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros senadores. Essa PEC está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

A expectativa do Congresso é que o texto consensual seja discutido e votado em dois turnos, em cada uma das Casas, ainda neste primeiro semestre. Na avaliação do senador Roberto Rocha, os 45 dias para confecção de um texto único é apertado, mas suficiente. “Acredito, sinceramente, que no espaço de tempo programado nós vamos poder discutir e votar na comissão”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acredita que o primeiro semestre é suficiente para a tramitação da matéria. “Esperamos vê-la aprovada nos primeiros quatro, cinco meses do ano na Câmara. Ela será decisiva. Tenho me esforçado pessoalmente”, afirmou em palestra na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no mês passado.

Como relator da comissão foi escolhido o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele já é relator da reforma tributária na Comissão Especial da Câmara — naquela Casa, a matéria tramita sob a forma da PEC 45/2019. “Eu acho que este é um momento histórico para o nosso País, porque aqui nós estamos colocando o Brasil em primeiro lugar com essa reforma”, disse Aguinaldo durante a instalação da comissão.

As propostas

De maneira geral, ambas as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso propõem a simplificação da carga tributária e a unificação de impostos. No entanto, elas não apontam para soluções relacionadas à justiça social (veja abaixo entrevista sobre o assunto).

Nos dois textos, a carga tributária seria mantida. A mudança seria feita na forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados. E é aí que mora o gargalo. Como as mudanças atingem vários setores e os impactos variam conforme as regiões do País, não há consenso sobre o tema entre os parlamentares. A expectativa é que a Comissão Mista resolva esse impasse.

Tramitação

Se aprovado no colegiado, o texto já pode seguir para uma Comissão Especial da Câmara ou ser apensado a uma das PECs cuja tramitação está mais avançada. Depois, ainda precisa passar por dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado. / Cássia Miranda

‘Nosso sistema tributário tem um problema sério de justiça social’, diz diretor do IFI

Josué Alfredo Pellegrini, em julho de 2019, durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Foto: Pedro França/Agência Senado

As propostas de reforma tributária que serão analisadas pela Comissão Especial Mista não buscam desenhar um sistema de tributação que seja mais justo para a população. Ambos os textos e a proposta consensual que deve ser apresentada ao final das discussões da comissão miram na simplificação do sistema tributário. Em entrevista ao BRPolítico, o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Josué Alfredo Pellegrini, apresenta essas diferenças e aponta argumentos técnicos que indicam que a taxação de grande fortunas não é o melhor caminho para aumentar a arrecadação no País.

BRP – Como vê o cenário para a tramitação da reforma tributária?

Josué Alfredo Pellegrini – A comissão deve ajudar a fazer esse texto de consenso entre a Câmara e o Senado. Mas é difícil da gente dizer se agora vai pegar no tranco. Tá difícil pra tudo. Ainda mais para uma reforma tributária, que envolve mudança constitucional. É difícil de chegar ao fim se o Poder Executivo federal não contribuir. Então a gente não sabe exatamente qual vai ser a postura do poder federal. O que também vai depender de para onde está indo a proposta. A gente não sabe também se vai chegar a um texto de consenso, porque esse é um assunto extremamente complexo. Muito mais do que a Reforma da Previdência, pois a tributária envolve muito mais coisa. Ela envolve o relacionamento dos entes, por exemplo, e pode ser que Estados e municípios estejam vendo a reforma por uma ótica diferente. Pode ser que eles estejam querendo aumentar a parcela da apropriação da receita e encaram a reforma como uma possibilidade para conseguir isso. Então aí envolve uma questão federativa. Você também envolve as áreas que estão sendo contempladas com vinculação de receitas que estão sendo extintas. Então, assim, é uma gama enorme de questões envolvidas na reforma tributária, o que traz um grau considerável de incerteza com relação ao destino dela.

O Brasil tem um sistema tributário justo?

Ao falar sobre uma reforma tributária, é preciso questionar o que se pretende com uma reforma tributária. Quando se pensa em justiça, esse é um dos aspectos, talvez o mais importante. Nos caso das duas propostas, a da Câmara e a do Senado, elas não tratam dessa questão de justiça tributária. Elas tratam de simplificação do sistema tributário com o objetivo de melhorar a eficiência da alocação de recursos na economia com o objetivo de estimular o crescimento econômico. O nosso sistema tributário tem um problema sério de justiça social em termos de equidade vertical e de equidade horizontal. Normalmente as pessoas falam de equidade vertical, que tem a ver com quem tem mais, contribui mais e quem pode menos, contribui menos. Mas uma pessoa que pode mais, não é que ela tem de contribuir mais. É mais do que isso. Ela precisa contribuir proporcionalmente mais. Essa é uma questão de progressividade ou de equidade vertical. O nosso sistema ainda precisa ser aprimorado nesse sentido. Até porque a avaliação que se tem de maneira geral é que ele não é progressivo. E qual é a principal causa disso? É o tamanho da tributação sobre bens e serviços no total da arrecadação. O Brasil tem uma peculiaridade: a tributação sobre bens e serviços ela é responsável por mais ou menos a metade da arrecadação. É muito mais do que ocorre na União Europeia, por exemplo. Por lá, é cerca de 35% da arrecadação. Então, eu esperaria que o nosso sistema tributário, ao longo do tempo – não necessariamente nessa reforma, mas em uma posterior -, que houvesse uma progressiva diminuição na tributação sobre bens e serviços e no lugar dela uma tributação maior sobre renda e propriedade.

E por que não inverter a ordem e começar a reforma pela tributação sobre renda?

Não existe uma regra ou um argumento técnico que indique que começar por uma é melhor ou mais eficiente do que pelo outro. Se trata de uma opção política do momento. Uma avaliação do que é mais fácil e precisa ser feito logo.

Como é hoje a arrecadação do Brasil por meio da tributação?

Ela é alta. Tem caminhado em torno de 32% a 34% do PIB. Considerando-se o padrão de desenvolvimento do Brasil, é uma carga tributária alta. Se fosse possível mexer em tudo ao mesmo tempo, essa também seria uma preocupação: reduzir a carga tributária no Brasil. Fazer isso ao mesmo tempo em que simplifica, em que reduz as distorções do ponto de vista social.

Qual a sua opinião sobre a taxação de grande fortunas?

A gente pode até considerar justo se ter uma tributação sobre as grandes fortunas, mas se de alguma forma se está pensando em aumentar a arrecadação de forma relevante por meio das fortunas, isso não vai acontecer. Se a taxação de grandes fortunas for implementada, na minha avaliação, ela arrecadaria muito pouco.

Há também o argumento de que a taxação sobre grandes fortunas geraria a fuga desses patrimônios do País…

Isso está um pouco por trás do argumento para considerar o potencial arrecadatório muito baixo. Uma boa parte do patrimônio é realmente fluída. E não apenas para fora do País. O exemplo que a gente dá aqui é a separação sobre o que é patrimônio da empresa e o que é patrimônio da pessoa física. O imposto sobre grandes fortunas, normalmente, onde ele existe – o que não é comum -, ele não recai sobre empresas, recai mais sobre pessoa física. Então há essa dificuldade de separação. Porque não há como mexer no sistema de tributação e imaginar que as pessoas são passivas. Então, se você mexe nesse aspecto, por exemplo, o patrimônio vai saindo da pessoas física, vai saindo do País. O contribuinte reage a isso. / Cássia Miranda

Apesar da turbulência política, autonomia do BC está bem costurada

Dentro do governo e do Congresso há um consenso que a discussão em torno da proposta de autonomia do Banco Central está muito bem articulada e que sua aprovação é questão de tempo e de paciência. As resistências à proposta partem mais dos partidos de esquerda, como o PT, que não concordam com a mudança.

Obviamente que se a relação do governo com o Congresso esgarçar de vez, esse cenário de tranquilidade desaparece. Mas mesmo com as trombadas entre os bolsonaristas e os parlamentares, essa proposta é considerada como quase pacificada.

Além da oposição da esquerda, existe um outro problema que é trata da paternidade da medida. Senadores apresentaram um projeto semelhante ao da Câmara e chegaram a aprová-lo na Comissão de Constituição e Justiça. O problema é que ele dificilmente avançara mais algum terreno. Tudo porque já existe um acordo político entre o BC e um grupo influente de líderes partidários para defender o apoio ao texto que está sendo discutido na Câmara.

Naturalmente, os senadores não gostam nem um pouco da situação por se sentirem, mais uma vez, desprestigiados pelos deputados, que acabam garantindo maior prevalescência sobre a a outra Casa. Mas ambas situações podem ser consideradas de fácil resolução, desde que o clima político não azede de vez. /Marcelo de Moraes

Fundo eleitoral e apoio para prefeitos serão decisivos nas trocas da janela partidária

Câmara Municipal de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo Foto: André Bueno/Câmara Municipal de São Paulo

Com o início da janela partidária nesta semana, vereadores e partidos começam a negociar as filiações que darão a base às candidaturas que disputarão as eleições municipais deste ano. O período de 30 dias em que parlamentares podem trocar livremente de partido sem perder seus mandatos envolve negociações, do lado dos partidos, por maior base eleitoral e dos vereadores, por estrutura de apoio e verba para campanha.

As discussões devem girar, principalmente, em torno da oferta de verba dos fundos eleitoral e partidário, de acordo com o professor da Columbia University e cientista político da Arko Advice Murillo de Aragão. “Os candidatos que querem ser competitivos vão preferir estar filiados a partidos que têm um fundo partidário forte. Essa é a vantagem dos partidos tradicionais frente aos demais”, afirmou ao BRP.

Neste ano, os partidos receberão, juntos, R$ 2 bilhões do fundo eleitoral para campanha. Os que mais disporão da verba pública são o PSL, que terá, somadas as verbas do fundo eleitoral e partidário, R$ 359,1 milhões e o PT, que terá R$ 350,4 milhões, seguidos pelo MDB, PSD e PSDB. 

De acordo com Aragão, a identificação ideológica entre político e partido deve ter um papel menor na decisão de filiação. “Poucos políticos se filiam aos partidos por identificação ideológica ou programática, é mais por uma questão de competitividade eleitoral. A ideologia entra como um fator excludente, não como decisivo na adesão. O partido no Brasil é uma instituição muito fraca.”

A articulação por vereadores que possam compor uma base para fazer campanha por candidatos às prefeituras deve dar o tom das ofertas dos partidos aos parlamentares, segundo o professor de direito da UnB Bruno Avelino. 

Fora da curva

O PSL é o ponto fora da curva neste ano, destaca Aragão. Com gorda fatia do fundo partidário, mas sem tradição ou raízes, seu sucesso em 2020 dependerá de colocar nomes contundentes nas disputas. “O PSL se beneficiou das regras, porém se não tiver candidato viável não adianta muito.” O professor, porém, avalia que o partido dificilmente tirará bom proveito da situação.

“Em uma analogia com uma corrida de carro, o PSL tem possibilidades, com estrutura e com muito dinheiro. Agora vai depender do piloto. E em todos os lugares a gente não está vendo pilotos fortes disputando pelo PSL”, avalia.

Efeito do troca-troca

As mudanças podem fazer um redesenho no quadro partidário para o restante do ano. Segundo Avelino, isso pode causar instabilidade e incerteza nas câmaras municipais até a eleição. “Parlamentares que hoje são de partidos governistas em seus municípios podem migrar para partidos que não são. Isso gera uma instabilidade política e um novo cenário de negociações em torno de bancadas que até então talvez não fossem tão expressivas e podem passar a ser com a janela”, afirma. /Roberta Vassallo

PEC do Fundeb volta com novo texto e boas chances de aprovação

A relatora da proposta da Câmara sobre o Fundeb, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) lê o seu voto na comissão especial

A relatora da proposta da Câmara sobre o Fundeb, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), lê o seu voto na comissão especial Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Principal pauta da Educação para o ano e vetor de embates entre Planalto e Congresso, a proposta de renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) volta a discussão nesta semana na comissão especial da Câmara. A relatora da PEC que torna a fonte de financiamento da educação básica permanente, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), leu o seu voto nos dias 18 e 19. Antes de votar a proposta, no entanto, os deputados da comissão fizeram um pedido de vista coletivo e ficou acordado que a pauta voltaria à mesa na quarta-feira, 4.

O ponto que causou maior divergência, a alíquota de contribuição da União ao fundo, ficou em 20% no novo texto. Se aprovada, a PEC dobra o valor destinado pela União, que era de 10% do fundo, com crescimento escalonado ano a ano até 2026. 

O texto deve ser aprovado sem demora na comissão especial e no Plenário da Casa, de acordo com o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação da Câmara. “Houve uma adequação dentro da reivindicação de várias correntes, então há uma concordância de modo geral, deve ser aprovado”, afirmou ao BRP. O presidente da comissão, deputado Bacelar (Podemos-BA), disse querer votar a proposta no mesmo dia. Se as discussões não terminarem na quarta-feira, a decisão da comissão fica para a outra semana.

O principal ponto de polêmica da proposta, a fatia da contribuição da União na PEC, gerou conflitos e trocas de farpas entre parlamentares e o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Desde o ano passado, o ministro reforçava a intenção de enviar uma proposta própria para o fundo com uma parcela menor de participação federal, sem negociação com os parlamentares.

A relatora da proposta prestes a ser votada na comissão, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), defendia o aumento da contribuição da União ao fundo dos atuais 10% para 40%. O MEC rebateu afirmando que o governo não teria condição de alocar a verba e Weintraub defendeu repetidas vezes uma complementação federal de apenas 15%, inclusive em vídeos criticando parlamentares que articulavam a proposta. 

O espectro de uma proposta de oposição do governo à PEC atual, mais avançada na discussão do Congresso, tensionava a questão, visto que o fundo vence em 2020 e sem a aprovação de uma proposta para sua renovação, deixaria milhares de municípios sem verba para manter escolas. 

Depois da leitura do voto da relatora ao novo texto, no entanto, o ministério mudou de posição. “Após diversas tratativas com parlamentares no ano passado, a proposta do Fundeb, apresentada no dia 18 de fevereiro, na Comissão Especial, no Congresso Nacional, se aproxima do texto inicialmente sugerido pelo MEC, em 2019”, informou. 

Com a oposição do governo fora do caminho, a proposta da PEC 15/15 não deve ter grandes contestações na avaliação de deputados que participam das discussões. “Neste ano o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou com intensidade no tema, é algo que ele tem se esforçado pessoalmente para aprovar. Pela força que Rodrigo tem tido no plenário da Casa imagino que não tenhamos dificuldade”, afirma Pedro Cunha Lima. 

De acordo com o presidente da comissão especial que avalia a PEC, o deputado Bacelar, o Senado tem discutido proposta similar e deve aceitar o texto. “Não corre perigo do efeito ping-pong. É um assunto que do ponto de vista da discussão está esgotado”, afirmou ao BRP. “A proposta apresentada não é a minha ideal nem da deputada Dorinha, mas é que seguirá.”

Segundo a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV Claudia Costin, a redução da alíquota torna a PEC mais passível de aprovação. “Se tornou política e fiscalmente mais viável. O ideal era olhar para 40% de complementação do Fundeb pela União. Acho que não seria aprovado daquela maneira e estávamos caminhando para um processo de paralisia e de risco enorme de ficar sem Fundeb”, avalia a professora, que foi ministra da Administração e Reforma no governo Fernando Henrique Cardoso.

O deputado da base governista General Peternelli (PSL-SP), afirmou ao BRP acreditar que o projeto deve caminhar na Câmara, mas que a contribuição da União ainda será discutida. “O Fundeb é necessário e vai passar. A única coisa que falta ajustar é a que valor porcentualmente a União pode chegar para cumprir com suas metas fiscais.”

Modelo de distribuição

De acordo com Costin, a versão atual da proposta melhora a distribuição do recurso do fundo. Segundo ela, a mudança no critério de distribuição de Estados para municípios e a adoção do fator de melhora nos índices de aprendizagem para a destinação de verba trazem um modelo com melhores chances de bons resultados. 

Segundo a pesquisadora, o modelo do Ceará de repasse maior dos recursos do ICMS para municípios que mais avançarem nos índices de aprendizagem tem muito a ensinar. “Não é por acaso que entre as 100 melhores escolas públicas do País, 82 estão em municípios do Estado. O Ceará é um Estado pobre relativamente ao Sudeste. Trouxeram essa ideia para dentro da proposta do novo Fundeb, de recompensar municípios. Não os que estão melhores, mas os que mais avançaram”, avalia. /Roberta Vassallo e Júlia Vieira 

Brasil se prepara para mais casos de Covid-19

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante coletiva a imprensa sobre o primeiro caso com teste positivo para o novo Coronavírus, em um paciente de SP vindo do Norte da Itália. Foto: Dida Sampio/Estadão

Até domingo, 1, o Brasil tinha dois casos de pacientes infectados pelo novo coronavírus. Ambos os pacientes estiveram recentemente na Itália, país com maior números de casos confirmados fora da Ásia. Por isso, ambos os casos são considerados “importados”. Por enquanto, não há indícios de que o vírus esteja em circulação no País. Nesta semana, o Ministério da Saúde prevê o aumento no número de casos. Até a última atualização feita pela pasta, no domingo, eram 252 casos suspeitos.

Na última semana, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se reuniram para traçar uma estratégia conjunta de combate ao Covid-19. A principal medida anunciada  foi a antecipação da campanha de vacinação contra o vírus da influenza, causador da gripe. A campanha começará dia 23 de março e será nacional. A medida busca facilitar o diagnóstico do coronavírus se a pessoa for vacinada e estiver com sintomas gripais, pois a influenza será descartada.

Outra medida apresentada na coletiva foi sobre os protocolos em aeroportos. As ações da Anvisa serão as mesas: redes de informação, localização e mapeamento de passageiros. A novidade é que um aplicativo está sendo desenvolvido para que o passageiro consiga informar rapidamente seus dados e seus sintomas para a Secretaria de Vigilância e Saúde assim que aterrissar.

A mudança para o Ministério da Saúde foi que até sexta-feira eram considerados casos suspeitos apenas aqueles que passaram pela China ou tiveram contato com que viajou para o país e apresentavam sintomas gripais. Na sexta-feira, 21, outros países entraram na lista além da China. Desde segunda-feira, 24, os países para definição de casos suspeitos subiram para 16, sendo eles Austrália, China, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Camboja, Filipinas, Japão, Malásia, Vietnã, Singapura, Tailândia, Itália, Alemanha, França, Irã e Emirados Árabes Unidos, países que tiveram transmissões locais.

Até agora, todos os casos suspeitos estiveram nesses países ou são pessoas que tiveram contato com quem esteve. Com o leque maior, o número de casos suspeitos no Brasil tende a aumentar exponencialmente nos próximos dias.

Coronavírus no mundo

Na prática, coronavírus já é uma pandemia mundial

Na última quarta-feira, 26, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), cobrou que a Organização Mundial da Saúde classifique o avanço do coronavírus (Covid-19) como uma pandemia. Na sexta, 28, a organização voltou a afirmar que ainda não é hora de mudar a classificação de epidemia para pandemia.

“Muito em breve a OMS terá de considerar o novo coronavírus como pandemia. Aliás, já tem critérios para…”, afirmou Mandetta ao anunciar a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil. O professor do departamento de epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo Eliseu Waldman conversou com o BRP as implicações da eventual nova classificação.

Pandemia é quando o processo endêmico por determinado agente ocorre simultaneamente em vários locais, em diferentes continentes. Para Waldman, a Organização Mundial da Saúde deve estar se estruturando para declarar, mas essa atitude implica em uma série de compromissos da organização em relação aos países e dos países em relação à organização, principalmente no que se trata de recursos financeiros.

“A declaração de emergência global já tem uma série de implicações e mesmo essa os países de baixa renda já têm dificuldade de responder, porque isso implica em que todos os países façam, por exemplo, o que o Brasil tem feito”, salienta o professor. “Organizar toda a vigilância e todo o sistema de saúde para responder os primeiros casos. Essas são as coisas que estão acontecendo e retardando um pouco a declaração formal daquilo que já está ocorrendo, que é uma pandemia.”

Agenda

Segunda, 02 DE março

  • Lideranças partidárias se reúnem na Câmara, às 10h, para articular um posicionamento sobre o vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro
  • BC divulga Boletim Focus
  • Ministério da Economia divulga Balança Comercial referente a fevereiro
  • Governador Flávio Dino (PCdoB-MA) fala sobre “O Desafio das Instituições no Estado de Direito no presente contexto da política nacional” com a pesquisadora do Cebrap Maria Hermínia Tavares de Almeida, na FGV Direito SP, às 9h30
  • Lula recebe o título de Cidadão Honorário de Paris. A ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro Fernando Haddad vão acompanhar a cerimônia na capital francesa
  • Receita Federal começa a receber o Imposto de Renda
  • O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, é o entrevistado do Roda Viva (TV Cultura/22h)

Terça, 03 DE março

  • O Congresso analisa vetos de Bolsonaro ao Orçamento
  • Audiência da CPMI das Fake News às 14h
  • Primeira reunião da Comissão Mista que irá debater a Reforma Tributária
  • Em São Paulo, votação do 2º turno da reforma da Previdência

Quarta, 04 DE março

  • IBGE divulga o Sistema de Contas Nacionais Trimestrais – SCNT referente ao período de outubro de 2019 a dezembro de 2019
  • Regina Duarte assume a Secretaria Especial de Cultura
  • Reunião da Comissão Mista temporária da reforma tributária, às 14h30, no Congresso

Quinta, 05 DE março

  • O presidente Bolsonaro participa de reunião na FIESP acompanhado do ministro Guedes
  • Audiência pública na Câmara do projeto de lei sobre startups

Sexta, 06 DE março

  • Termina período da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Gustavo Zucchi, Alexandra Martins, Cássia Miranda, Júlia Vieira e Roberta Vassallo / Design: Daiana Buffulin