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por Marcelo de Moraes

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Legislativo

STF derruba manobra da reeleição e abre jogo pela sucessão no Congresso

Equipe BR Político

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, não poderão concorrer a mais um mandato. Ou seja, as duas Casas do Congresso terão, obrigatoriamente, dois presidentes diferentes a partir de fevereiro. E isso abre uma inesperada briga sucessória, especialmente no Senado, onde Alcolumbre tinha uma avançada articulação a seu favor para se reeleger facilmente. Na Câmara, já desgastado pelos três mandatos e meio como presidente, Maia repetia que não seria candidato à reeleição. Mesmo que fosse só discurso, essa dificuldade já tinha permitido que outros nomes se colocassem na disputa.

Neste domingo, a votação do STF foi concluída com sete ministros votando contra a possibilidade de reeleição para Maia e quatro aceitando, no caso de Alcolumbre, o placar foi apertado. Seis a cinco contra a reeleição. Votaram contra a possibilidade de Maia concorrer os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Kassio Nunes Marques. Votaram a favor o relator Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. No caso de Alcolumbre, a diferença é que Kassio Nunes aceitou que ele pudesse concorrer.

Na prática, a manobra política que levou ao julgamento sequer deveria ter recebido um voto a favor, já que trata-se de um casuísmo. Especialmente pelo argumento de que a reeleição ou recondução poderia ser feita por mais um mandato, mas apenas contando a partir desta votação. Uma interpretação que funcionava à perfeição para os atuais comandantes do Senado e da Câmara.

Se o STF tivesse dado autorização para a reeleição, teria sido um triunfo da velha política tão criticadas nos últimos anos pelos próprios parlamentares. Em nome de um interesse de ocasião, Judiciário e Legislativo, sob as vistas grossas do Executivo, fariam uma virada de mesa no meio da disputa do jogo para conseguir um triunfo político.

O que não deve mudar é que, no meio desse processo, seguem travadas importantes discussões dentro da agenda de propostas para a retomada do crescimento da economia. Com os trabalhos praticamente paralisados na Câmara e em ritmo lento no Senado, há uma demanda represada de projetos. Como, por exemplo, as discussões sobre as reformas, orçamento, metas, teto de gastos, dívida pública, privatizações, autonomia do BC. Não significa que as propostas precisam obrigatoriamente passar, mas têm de ser resolvidas. O chove não molha em torno delas cria apenas uma expectativa inútil e é desgastante para todos.

Outro fator importante é que a definição do julgamento vai ampliar as fissuras e desentendimentos dentro do Congresso, que já está bastante dividido. Com isso, as votações mais complicadas tendem a ser postergadas mais ainda por falta de apoio para fazê-las avançar.

Quem será o próximo presidente?

Cabe agora aos presidentes do Legislativo escolherem um candidato a sucessor em suas respectivas casas legislativas. A tarefa na Câmara é mais complicada. A solução discutida no momento é de quem consegue unificar as siglas que giram entorno de Maia e que consiga derrotar Arthur Lira (PP-AL), candidato que deve ser apoiado pelo governo.

São ao menos três nomes, sendo o favorito o de Baleia Rossi (MDB-SP). O deputado paulista agrada alas reformistas do Congresso, sendo o autor do texto de reforma tributária que tramita no Legislativo. Outro ponto positivo é que ele teria mais chances de receber apoio da esquerda do que Marcos Pereira (Republicanos-SP). A pauta conservadora do pastor e seu partido afastariam parlamentares progressistas de uma possível candidatura.

Já Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) não teria apoio de sua sigla, dividindo votos com Lira. Mesma situação de Marcelo Ramos (PL-AM), que não deve insistir em sua candidatura para presidência da Câmara com Welligton Roberto ao lado do nome do Progressistas no pleito.

Maia pediu para seus aliados um consenso em volta de um nome para apoiar. A ideia é conseguir unir diversas siglas em um único bloco que faça frente ao Centrão de Lira. DEM, PSDB, MDB, Cidadania e PV juntos teriam 106 deputados. Caso conseguissem atrair o Republicanos e parte do PSL que não se alinha mais com Jair Bolsonaro, esse número subiria para 158 parlamentares. Maia ainda pode conseguir obter apoio do Solidariedade.

Ou seja, o grupo ainda precisaria do apoio de partidos de esquerda para atingir os 257 votos e vencer Lira. Entre siglas como PT, PDT, PCdoB, PSB e PSOL, Rossi teria menor resistência em ser apoiado em um possível segundo turno. O MDB já esteve ao lado do PT na Câmara e tem boa relação com a esquerda. Além disso, Rossi poderia ajudar em um consenso para aprovação da reforma tributária que não desagradasse tanto as siglas progressistas

Juntas, as siglas de esquerda tem 132 deputados. PT e PSB já avisaram Maia que não iriam apoiar sua reeleição mesmo com chancela do STF. Mas em um segundo turno, podem estar ao lado de um nome contra o governo Bolsonaro. O mesmo caso do PDT. O PSOL deve lançar um candidato próprio, como fez em eleições passadas.

No Senado, Alcolumbre tinha amplo favoritismo e deve conseguir passar isso ao seu sucesso. O nome mais forte para o cargo no momento é do atual líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM)./Marcelo de Moraes e Gustavo Zucchi 


Foto: Michel de Jesus/Câmara dos Deputados
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Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) foram barrados no julgamento sobre reeleição no Legislativo

Bolsonaro em busca de um rumo político que salve sua reeleição

Bolsonaro tenta juntar os cacos após resultado das eleições. Foto: Marcos Correa/PR

 

Em clima de ressaca depois da derrota nas eleições municipais, Jair Bolsonaro tenta colar os cacos do seu grupo político em busca de um rumo que recupere seu prestígio e o mantenha no páreo pela reeleição em 2022. O problema é que hoje o cenário é bastante adverso e não faltam obstáculos nesse caminho. Tanto que o presidente já se reuniu formal e informalmente nos últimos dias com seus principais aliados em busca de uma estratégia que coloque seu governo num rumo positivo.

A primeira certeza dessas conversas é que não haverá em 2022 uma situação como a da eleição de 2018. O clima de insatisfação contra tudo e contra os políticos profissionais se dissipou. E muitas pessoas já se mostraram arrependidas com essa opção. Na disputa municipal, inclusive, o eleitor deixou clara a insatisfação contra os discursos radicais – como os de Bolsonaro – e apostou em candidatos experientes novamente. A onda de renovação que empurrou Bolsonaro passou. Agora, ele precisa mostrar que seu governo é melhor do que os adversários propõem colocar no lugar.

Outro ponto é que a condução do governo em relação à pandemia do coronavírus é considerado um ponto vulnerável por aliados do presidente. Essa avaliação é recente e se consolidou depois da derrota de Donald Trump nos Estados Unidos. Exceto o grupo de alucinados de sempre, parte do entorno presidencial acha que um dos fatores que pesaram na perda da reeleição de Trump foi o número gigante de casos da doença no País. E com a pandemia recrudescendo no Brasil e a falta de organização no processo de vacinação podem ampliar o desgaste.

A economia também segue mal das pernas, e o ministro Paulo Guedes deixou de ser intocável, perdendo credibilidade. Por enquanto, não há planos de trocar o ministro. Mas fatores como inflação, desemprego e baixo crescimento podem alterar esse cenário. Nesse caso, um aliado bastante próximo do presidente conta que o plano B, em caso de necessidade, seria o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Mas ressalta que ele já disse que se Guedes for embora, ele sai junto.

Mau humor

O mau desempenho dos candidatos apoiados pelo presidente nas eleições municipais azedaram seu humor na semana pós-eleição. Há cerca de três meses, estava convicto que pediria votos apenas em disputas específicas no segundo turno. Mas a possibilidade de emplacar aliados em capitais importantes o tiraram da neutralidade e o fizeram amargar um resultado ruim.

Segundo esse aliado próximo do presidente, o pior foi perder a aura de “invencibilidade política” adquirida na votação de 2018. Mas houve um convencimento de que o prestígio de Bolsonaro era tão forte que empurraria qualquer candidato. Esse misto de oba oba com leitura errada do cenário político acabou expondo Bolsonaro a derrota. “Esse tipo de coisa pode funcionar numa cidade menor. Em lugares como São Paulo ou Rio, a disputa é muito mais complicada”, lamenta o aliado do presidente.

Somado a esses problemas, o fim do auxílio emergencial deve derrubar a popularidade do presidente. Turbinada pela ajuda financeira, a avaliação do governo melhorou. Mas centrada apenas nesse socorro, parece ter um claro prazo de validade.

Dependência

Isso deixa o presidente cada vez mais dependente da aliança com um Centrão, sempre cheio de apetite, num período de grande turbulência no Congresso. Bolsonaro precisa tanto dessa ajuda que já avisou que topa abrir espaços no governo para abrigar mais aliados. “Acho que não tem muito jeito. O problema é que se der dez ministérios para o Centrão, eles querem vinte. Nunca termina”, diz o amigo do presidente.

Mesmo com todo esse cenário de dificuldades, há algumas armas poderosas do lado do presidente. O primeiro é que ele ainda possui uma caneta cheia de tinta e isso ainda é um importante instrumento de política no País. O segundo é que ainda não há um adversário definido e que já represente uma ameaça. Ou seja, Bolsonaro ainda tem um tempo razoável para tentar se reorganizar. E, nesse caso, não é possível esquecer que o aumento de popularidade passa por uma economia saudável e robusta. Com inflação e desemprego altos, poucos governantes conseguiram sucesso. Essa pode ser a principal chave para a disputa de 2022 e Bolsonaro não pode perdê-la de vista se quiser se reeleger. /Marcelo de Moraes 

Após pressão causada por apagão no Amapá, Senado deve votar nova Lei do Gás

Novo marco regulatório abre a possibilidade de gasodutos e infraestrutura do setor serem explorados por novas empresas. Foto: Agência Petrobrás/Divulgação

Líderes partidários pautaram para esta semana a votação da Nova Lei do Gás (PL 4.476/2020) no Senado. Mas análise do projeto que abre o setor para a iniciativa privada e promete diminuir o valor do botijão de gás ainda é vista como incerta.

A combinação de dois fatores causa a dúvida: a complexidade do tema e o foco dos congressistas voltado às eleições internas para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro do ano que vem.

Na reunião da última terça,1, os líderes acordaram que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da proposta. O PL 4.476/2020 foi aprovado na Câmara em setembro e, desde então, senadores têm cobraram que o novo marco regulatório do setor de gás natural seja apreciado na Casa.

A pressão foi elevada, inclusive com manifestação nas redes sociais puxada pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), após o apagão que tomou conta do Amapá em novembro.

O governo afirma que a aprovação do projeto vai reduzir o preço do gás natural para os consumidores em torno de 20% a 30%, mas também para as indústrias e termelétricas, ao facilitar o aumento da participação de empresas privadas no mercado. Entidades do setor, no entanto, são contrárias à proposta e desacreditam nas estimativas do governo.

“Em vez de o governo brasileiro ter que gastar dinheiro fazendo gasoduto, o governo brasileiro tem que gastar dinheiro é justamente na saúde, no saneamento, na educação, na transferência de renda básica, em vez de ficar fazendo peças que o próprio setor privado pode fazer. Não precisa ser o setor público. Basta o Senado aprovar isso e começou o choque da energia barata”, disse o ministro da Economia Paulo Guedes em audiência no fim de outubro.

O ministro, que tenta emplacar sua agenda de privatizações no governo, é um dos principais entusiastas da propostas. O governo calcula que R$ 43 bilhões serão destravados imediatamente após a aprovação do projeto e afirma ainda que o segmento pode receber R$ 630 bilhões, além de gerar 1 milhão de empregos nos próximos 10 anos.

O que é

A nova Lei do Gás pretende substituir a legislação atual sobre o tema (Lei 11.909/09).

O projeto troca o modelo jurídico para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando o modelo de concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O texto também prevê a abertura do setor, com a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobrás participa com 100% da importação e processamento, e cerca de 80% da produção.

O projeto aponta que a ANP deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre empresas nas mesmas áreas de produção.

Só no ano passado, o Brasil consumiu 64,6 milhões de metros cúbicos de gás por dia, em média, segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). No mesmo ano, o País importou 9,8 bilhões de metros cúbicos, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Na avaliação do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, o projeto é “tímido” e não será capaz de trazer os efeitos esperados.

“Ela não tem tantas novidades, mas o objetivo maior é tentar atrair investimento para o Brasil. Eu pessoalmente acho que se a lei for aprovada, não será ruim, mas ela é muito tímida. Nesses tempos de pandemia teremos dificuldade para atrair investimentos no setor de infraestrutura, então ela poderia ser um pouquinho mais ousada. Acredito que ela não vai trazer, na minha opinião, tantos impactos no mercado de gás”, afirmou ao podcast do Instituto Millenium.

Emendas

O projeto recebeu até agora quatro emendas. Duas delas altera a essência da proposta apoiada pelo governo: a substituição do regime de concessão pelo de autorização na atividade de transporte de gás natural.

As emendas que mantém o modelo de concessão são do senador Paulo Paim (PT-RS), que acredita que o setor de gás natural é “essencial e estratégico” para o Brasil.

Outras emendas são para liberar acesso à rede de gasodutos para empresas que produzem biometano, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e para garantir royalties de petróleo e gás para municípios vizinhos a plataformas continentais, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS).

As quatro emendas e outras sugestões de senadores serão analisadas pelo relator que apresentará parecer pela rejeição ou aprovação das mudanças. Se alterado pelos senadores, o texto retorna à Câmara

Venda de ativos

Em meio à pandemia da covid-19, a Petrobrás colocou à venda toda sua infraestrutura de transporte de gás natural. Estão incluídas aí a Gaspetro, que tem participações em 19 distribuidoras locais, e a Nova Transportadora Sudeste (NTS). Juntas, elas somam aproximadamente 12 mil quilômetros de gasodutos, segundo o Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro)./ Cássia Miranda

Alcolumbre consegue colocar irmão no 2º turno em Macapá

Davi Alcolumbre conquistou uma vitória importante no domingo. O presidente do Senado, que passou boa parte dos últimos meses fazendo campanha pelo seu irmão, Josiel, conseguiu colocá-lo no segundo turno na eleição pela prefeitura de Macapá, com razoável vantagem sobre seu adversário, Dr.Furlan (Cidadania).

O resultado acabou bastante próximo do que mostrou a última pesquisa Ibope: Josiel terminou com 29,47% dos votos válidos (o levantamento apontou 28%) e Furlan teve 16,03% (a pesquisa deu 14%). Isso após o senador temer que seu irmão fosse prejudicado por causa do apagão que atingiu o Amapá durante o mês de novembro e que acabou forçando o adiamento das eleições municipais na capital.

Josiel foi o candidato tanto do governador Waldez Góes (PDT), quanto do atual prefeito da capital, Clécio Luis, que deixou a Rede Sustentabilidade após declarar apoio a Alcolumbre. Josiel acabou ganhando alcunha de “governistga” e foi o candidato que mais caiu nas pesquisas devido ao apagão. No auge da crise, passou de 31% para 26% das intenções de voto.

Quem acaba derrotado é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), adversário de Alcolumbre tanto no Congresso quanto no Estado. Ele apoiou Capi (PSB) para prefeitura, que terminou em terceiro com 14,94% dos votos válidos. Randolfe é um nome que possivelmente estará na disputa pelo governo do Estado em 2022 e vê diminuir suas chances de contar com o apoio do prefeito da capital na empreitada.

Ainda ficaram fora do segundo turno Cirilo Fernandes (PRTB) e Patrícia Ferraz (Podemos), dois candidatos posicionados mais a direita, teoricamente, e que não conseguiram fazer frente ao irmão do presidente do Senado. O candidato do PT na capital, Professor Marcos, teve apenas 1,52% dos votos.

Com o segundo turno marcado para o dia 20 de novembro, Alcolumbre deverá se desdobrar novamente para estar ao lado de seu irmão. Na próxima semana, a última antes do pleito, o presidente do Congresso terá de comandar sessão que deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pauta essencial para o governo./G.Z

Recuperação mais lenta da economia preocupa governo

O governo contava com uma forte recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre para embalar a narrativa que a recuperação econômica do País estava próxima. A marca de 7,7%, embora seja recorde, ficou aquém do que o mercado esperava (8,8%) e provocou um efeito contrário. Em vez de uma onda positiva, surgiu a sensação de frustração. E ficou evidente que a retomada deverá ser mais lenta do que o calculado.

O problema é que há uma sequência de dificuldades no radar da economia. Além dos fantasmas da inflação, do problema do desemprego e da indefinição sobre como será o programa de ajuda social, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer deixar de fora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma meta fixa para as contas do governo (receitas menos despesas). O ministro quer ter uma meta flexível, embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha sido contra a ideia. Até porque isso liberaria o governo para gastar sem compromisso claro.

É claro que a proposta surpreendeu negativamente os defensores da meta fixa, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O que está me deixando impressionado é essa coisa de meta flexível que o Paulo Guedes está inventando. Primeira promessa que fizeram era que iam acabar com o déficit primário. Agora, não querem meta para não ter de organizar contigenciamento. Isso é uma sinalização muito ruim. A gente tem que aprovar a LDO com uma meta. Que o governo diga, como o Copom diz quando toma uma decisão sobre juros, qual é a tendência e que haverá sempre o risco, pela incerteza, de que a meta possa ser restabelecida durante a execução orçamentária. Agora, não ter meta ou ter uma meta flexível é uma jabuticaba brasileira”, criticou Maia.

O embate mostra que 2021 aponta como um ano ainda repleto de desafios para a equipe econômica. Com um clima político envenenado pelas disputas do presidente Jair Bolsonaro com seus opositores, será difícil ter um cenário de calmaria no Congresso. Além disso, o governo continua sem saber o que fazer com temas que o mercado e os investidores aguardam ansiosamente, como as reformas tributária e administrativa, privatizações e a autonomia do Banco Central. Todos aguardam por um sinal verde do governo para avançar. Mas, por enquanto, não existe esse sinal. /M.M.

Julgamento de obrigatoriedade de vacina no STF pode estar deslocado no tempo

Discussão sobre as vacinas começa no STF. Foto: Governo de São Paulo

Na sexta-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar início a julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas à vacinação contra a covid-19: uma do PTB para que a imunização compulsória, prevista na Lei federal 13.979/2020, seja declarada inconstitucional, e outra do PDT para que seja reconhecida a competência de Estados e municípios para determinar que a vacinação seja obrigatória. A do partido comandado por Carlos Lupi foi protocolada em 21 de outubro na Corte, enquanto a da sigla do pessoal de Roberto Jefferson, no dia seguinte.

As duas iniciativas podem tanto trazer à tona, novamente, o ultrapassado debate de que um agente de saúde invade casas com a seringa na mão, quanto o risco de se abolir trecho da lei que prima pela cobertura vacinal da população brasileira. Os cientistas ouvidos pelo BRP têm opiniões distintas sobre a utilidade desse debate agora. enquanto nem vacina deve haver disponível para todos os brasileiros até o distante 2022.

O professor da Faculdade de Medicina da USP, Paulo Lotufo, considera uma briga sem sentido. “Confesso que eu acho que o STF não deveria se pronunciar, mas a obrigatoriedade seria óbvia, se houvesse vacina para todos, não haverá, portanto, será uma briga sem sentido”, diz. Para ele, o negacionismo científico pregado por alguns não teria poder de inviabilizar uma campanha por vacina. O problema seria outro. “O negacionismo é minoritário, não terá expressão. O problema é a falta de vacina para quem quer se vacinar”, resume.

Na mesma linha, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), considera o debate uma falsa polêmica porque as restrições já estabelecidas em lei para quem não se vacina são suficientes para coibir movimentos negacionistas.

“No Brasil, nunca nem foi necessário isso (obrigatoriedade). A única obrigação é para vacinar gado. Para ser humano nunca foi obrigado. É importante registrar, independente do governo que esteja, de direita, de esquerda ou militar, o Brasil sempre manteve politica pública de vacinação. Isso nunca foi alterado. Infelizmente, neste atual momento, tudo está sendo desprezado, inclusive essa tradição”, acrescenta.

Por outro lado, o professor Domingos Alves, do Laboratório de Inteligência em Saúde (LIS) da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, alerta que a obrigatoriedade da vacina seria uma forma de pressionar o governo num momento de emergência sanitária, estimulando uma campanha nacional de vacinação. Mas chama a atenção para o mesmo argumento usado por Lotufo, o de que se discute o quando sem ter o quê.

“Eu queria chamar a atenção da mídia com o fato de que propor a vacinação só em março, e alcançar no máximo um terço da população em 2021, isso passou de ser incompetência e irresponsabilidade. Isso é crime que pode ser aferido de maneira bem específica frente ao que está sendo feito no mundo inteiro. É só comparar. Essa displicência, ou aparente responsabilidade, ela é institucional, é proposital, então é crime, é crime”, repete.

Além de destacar o “desastre” com a possibilidade de toda a população ser vacinada somente em 2022, em descompasso com vários países do mundo, Alves relativiza as vantagens de uma suposta autonomia dos entes federativos na aplicação da vacina.

“Fico preocupado com outros Estados que não têm recursos. Boa parte dessa verba que deveria ser alocada nos Estados, não foi. No caso da vacina, isso pode gerar um desbalanço dentro do País como um todo”, diz.

Para a microbiologista Natália Pasternak, a questão da obrigatoriedade é secundária. Primeiro é preciso ter vacina, esclarecer a população de sua eficácia e segurança para só depois, caso não haja adesão ao imunizante, discutir a obrigatoriedade indireta, que é aquela que se faz por meio de obstáculos ao cumprimento de atos da vida civil.

“Muito mais importante e relevante do que discutir sequer essa obrigatoriedade indireta, seria perceber que isso é a última ferramenta, e não a primeira. A primeira ferramenta é uma boa campanha publicitária de vacinação, esclarecendo a população sobre segurança eficaz e a importância de vacinas. E a disponibilidade dessas vacinas no SUS, nos postos de saúde, para que todos possam tomar. Uma vez que as vacinas estejam disponíveis e a população esteja esclarecida, se assim mesmo a cobertura vacinal não for suficiente, aí sim está na hora de discutir obrigatoriedade indireta por restrições da vida civil. Não é o momento agora de discutir essas questões, e discuti-las agora pode ser deletério, inclusive para o sucesso das campanhas”, avalia.

Paulo Almeida, diretor do Instituto Questão de Ciência, fundado por Pasternak em 2018 para difundir políticas públicas baseadas em evidências científicas, vê com preocupação especialmente o julgamento da ação do PTB que pede a inconstitucionalidade da obrigatoriedade vacinal garantida em lei.

“Entra no ponto delicado porque se isso for simplesmente é suprimido e não se mencionando a obrigatoriedade de vacinação, isso também vai levar a uma cascata de argumentações e contra-argumentações que podem ser contraproducentes para o resultado final, que a gente sempre bate na mesma tecla que é a da cobertura vacinal. Eu imagino que, talvez, uma saída possível seja fazer uma interpretação conforme a Constituição do que é definido como compulsoriedade”.

Ou seja, afirma, criar mecanismos de atrito na vida civil que faça com que certos atos não possam ser realizados sem que haja comprovação de vacinação.

Já para o dia 17 está previsto o julgamento na Corte de outras duas ações sobre vacinação da covid-19 no País: uma da Rede, que questiona a discrepância entre o Ministério da Saúde e a Presidência sobre a compra de 46 milhões do imunizante Coronavac produzido pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, e outra apresentada por partidos de oposição para obrigar o governo a apresentar, em até 30 dias, um plano de vacinação. / Alexandra Martins

Agenda

Segunda, 07 DE dezembro

  • Câmara realiza sessão para votar projeto sobre cabotagem
  • Banco Central divulga Boletim Focus
  • Jair Bolsonaro tem reunião com Paulo Guedes sobre agenda econômica

Terça, 08 DE dezembro

  • Eduardo Pazuello explicará vazamentos de dados no Congresso
  • IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Índice Nacional de Preços ao Consumidor de Novembro.

Quarta, 09 DE dezembro

  • IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal de outubro
  • Câmara apresenta relatório técnico sobre queimadas no Pantanal
  • Comissão da Câmara discute plano para utilização dos Kits de Teste com validade a vencer

Quinta, 10 DE dezembro

  • Divulgação do levantamento sistemático da Produção Agrícola de novembro e 2º prognóstico da safra 2021

Sexta, 11 DE dezembro

  • Último dia para emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
  • Pesquisa Nacional de Saúde: Relações e Condições de trabalho no Brasil (2019)

Expediente:

Edição: Vera Magalhães e Marcelo de Moraes / Reportagem: Alexandra Martins, Cássia Miranda, Gustavo Zucchi. / Design: Daiana Buffuli