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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Revisão de Lei de Zoneamento de SP vai parar na Justiça

Alexandra Martins

O Instituto dos Arquitetos do Brasil, a União dos Movimentos de Moradia, o Movimento Defenda São Paulo, o CicloCidade e o Instituto Pólis tentam barrar na Justiça o processo de alteração da Lei de Zoneamento encabeçado pela Prefeitura de São Paulo. Na ação protocolada nesta quarta, 18, no Tribunal de Justiça do Estado, as entidades alegam falta de transparência e “deturpação” da lei vigente. Em relação ao conteúdo das propostas, as principais contestações são os descontos nas outorgas (créditos comprados para expandir construções) e aumento da altura dos prédios.

O Plano Diretor Estratégico, que orienta o desenvolvimento e o crescimento do espaço urbano em busca de uma “cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida”, só pode ser alvo de revisão, no ano de 2021, uma vez que o Estatuto da Cidade, lei federal que regulamenta as políticas urbanas do País, define que a norma, enquanto de “longo prazo”, só pode ser revista a cada dez anos.

Já a falta de transparência seria em parte demonstrada pela ausência de isonomia de tratamento do Executivo municipal entre os grupos de interesse do setor imobiliário, que seriam recebidos pessoalmente pelo prefeito Bruno Covas, e os arquitetos, urbanistas e representantes da sociedade civil. Uma das entidades lista quatro audiências públicas realizadas entre novembro e dezembro deste ano com um total de 300 pessoas, em que 24% dos presentes seriam servidores públicos. Há ainda, segundo a ação, ausência de estudos jurídicos, técnicos e econômicos com a devida avaliação dos impactos urbanísticos e ambientais que embasaram o projeto de lei.

Uma das alegações do setor é de que a lei precisa de ajustes pontuais porque o mercado estaria “travado”. O arquiteto e urbanista Fernando de Mello Franco lembrou hoje na Folha que “o mercado imobiliário em São Paulo está em curva ascendente. O ágio de 169% na recente venda de R$ 1,6 bilhão em Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) à Operação Urbana Faria Lima, e as 42 mil unidades lançadas nos últimos 12 meses, são evidências dessa afirmação”.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, há registro de diálogos com a sociedade “logo que a lei 16.402/16 entrou em vigor para a revisão da Lei de Zoneamento. Foram meses de debates, reuniões, oficinas e audiências públicas. Ao longo de 2017 e 2018, foram realizadas diversas atividades como parte do desenvolvimento de uma proposta de revisão”.

Segundo o poder público, “em 2019, a Prefeitura finalizou a redação final e apresentou em mais uma rodada participativa à população. Nessa fase, durante o mês de novembro de 2019, foram realizadas audiências públicas regionalizadas, nas zonas Norte, Sul, Centro Oeste e Leste. Portanto, a Prefeitura debate os ajustes propostas desde 2017, e trabalha para tornar a legislação adequada aos parâmetros reais da cidade. Agora, a próxima etapa é o envio da proposta à Câmara, onde haverá nova rodada de debates.”

A previsão é de que o projeto de lei seja apresentado à Câmara Municipal no início do próximo ano.

Veja abaixo as principais alterações do projeto de lei:

Prefeitura de São Paulo