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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Revogação de decreto foi para ‘atualização’, diz MJSP

Equipe BR Político

Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública esclareceu, na tarde desta quinta-feira, 23, que o decreto publicado hoje no DOU sobre expulsão de estrangeiros “faz parte de um processo de atualização normativa”. A medida foi vista como uma forma do presidente Jair Bolsonaro diminuir os poderes do ministro Sérgio Moro.

Segundo o texto, o decreto apenas revoga expressamente um decreto anterior que, tacitamente, não estava mais em uso, e que “a competência do ministro da Justiça e Segurança Pública para deliberar sobre expulsões permanece a mesma”, conforme prevê a regulamentação da nova Lei de Migração, de 2017. “A revogação expressa do decreto do ano 2000 foi recomendada pelo próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz o texto.